Um grupo de aproximadamente 400 mulheres ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou na madrugada desta segunda-feira (9) a Fazenda Santo Antônio, localizada em Presidente Epitácio (SP), na região do Pontal do Paranapanema. A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, mobilização realizada em todo o país entre os dias 8 e 12 de março.
De acordo com a Polícia Militar, as equipes foram acionadas para atender a ocorrência na propriedade rural às margens da Rodovia SPV-035, no km 12. No local, os policiais encontraram cerca de 120 pessoas – a maioria mulheres – que montaram moradias improvisadas na área.
Após contato com lideranças do movimento e breve negociação, as integrantes deixaram a fazenda pacificamente, sem confrontos e sem registro de danos, conforme informou a corporação.
Reivindicações
Segundo o MST, a ocupação tem como objetivo pressionar o governo de São Paulo a avançar na arrecadação de terras para a reforma agrária e chamar a atenção para a situação de famílias que aguardam assentamento há vários anos.
O movimento afirma que a fazenda possui cerca de 1.675 hectares de terras consideradas devolutas – áreas públicas sem destinação definida – atualmente utilizadas para pecuária extensiva. Ainda segundo o MST, a propriedade está sob posse de duas mulheres e faz parte de áreas envolvidas em processos de regularização fundiária previstos na Lei Estadual nº 17.557/2022.
A Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra reúne mobilizações em diferentes regiões do país e, segundo o movimento, busca discutir temas como reforma agrária, produção de alimentos e condições de vida no campo.
Posicionamento do Incra
Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que as terras devolutas localizadas na região do Pontal do Paranapanema pertencem ao governo de São Paulo e, por isso, o Governo Federal não tem competência para definir a destinação dessas áreas. Segundo o órgão, a Fundação Itesp é responsável por tratar do tema.
O Incra também afirmou que o governo estadual tem destinado áreas devolutas da região para regularização fundiária por meio do Programa Estadual de Regularização de Terras, previsto na Lei nº 17.557/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 67.151/2022. O instituto declarou que permanece à disposição para dialogar com o governo estadual em busca de alternativas relacionadas à reforma agrária na região.
Governo estadual
Por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o governo de São Paulo informou que atua na proteção do direito à propriedade pública e privada, conforme previsto na Constituição Federal. Segundo a pasta, desde 2023 há um programa de regularização fundiária rural com base na legislação estadual vigente.
Por meio do Programa Paulista de Regularização Fundiária, coordenado pela secretaria e executado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), cerca de 200 mil hectares de terras já foram formalizados e aproximadamente 5 mil famílias agricultoras receberam títulos definitivos.
De acordo com o governo estadual, a titulação permite que os produtores tenham acesso a crédito rural, programas de apoio à produção, regularização ambiental e outras políticas públicas voltadas ao desenvolvimento no campo.
Sobre o caso em Presidente Epitácio, a administração estadual informou que o processo administrativo de regularização fundiária do imóvel está em fase de instrução e segue o que prevê a legislação estadual.
