Quadrilhas especializadas em fraudes têm utilizado o nome, o logotipo e informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além de dados de bancos, empresas e escritórios de advocacia, para aplicar golpes em cidadãos. As abordagens ocorrem por telefone, mensagens de WhatsApp, cartas, e-mails e até por meio de sites falsos que simulam leilões judiciais.
De acordo com o TJSP, os criminosos se aproveitam da aparência de legalidade para induzir vítimas a realizar pagamentos indevidos, fornecer dados pessoais ou clicar em links maliciosos. A orientação é clara: o Tribunal não solicita depósitos, transferências bancárias, códigos ou dados pessoais por telefone ou aplicativos de mensagens.
Um dos golpes mais comuns envolve o uso do WhatsApp. O TJSP utiliza esse canal apenas para intimações, exclusivamente pelo número oficial (11) 4802-9448, e somente para pessoas que autorizaram previamente esse tipo de contato. A conta é verificada com selo azul da Meta, e nunca faz pedidos financeiros.
Outro alerta importante diz respeito aos leilões judiciais. Antes de qualquer negociação, o cidadão deve confirmar se o leiloeiro está oficialmente cadastrado no site do Tribunal e verificar se o endereço eletrônico acessado corresponde exatamente ao informado. Sites falsos costumam usar URLs muito semelhantes às originais. Leilões legítimos apresentam dados do processo, como número da ação, vara responsável e documentos que podem ser conferidos diretamente com a unidade judicial.
Telefonemas e mensagens também são usados em fraudes conhecidas como “falsa conciliação”. Nesse golpe, o criminoso se passa por servidor do fórum e afirma que existe uma ação prestes a ser ajuizada, oferecendo um acordo. Após a aceitação, um suposto advogado entra em contato e envia boletos falsos para pagamento.
Pessoas com precatórios a receber estão entre os principais alvos. O Tribunal reforça que não há cobrança de taxas, custas ou impostos antecipados para liberação de valores. Os pagamentos seguem ordem cronológica definida pela Constituição Federal, sem qualquer possibilidade de adiantamento. Em caso de dúvida, a recomendação é procurar o advogado responsável pelo processo.
Criminosos também enviam cartas e e-mails com falsos ofícios judiciais, simulando decisões favoráveis e solicitando depósitos. Muitas vezes, utilizam nomes reais de magistrados e servidores, além de telefones falsos que imitam unidades judiciais. Por isso, é fundamental conferir sempre os contatos oficiais no site do TJSP.
Há ainda registros de golpes ligados ao programa de Superendividamento. Falsos conciliadores se passam por representantes do Banco Central ou do Tribunal para oferecer acordos inexistentes. O TJSP esclarece que todos os contatos oficiais ocorrem exclusivamente por e-mails institucionais, inicialmente via Procon e, se necessário, pelo Cejuscom.
Outro risco crescente é o envio de links maliciosos, prática conhecida como phishing. As mensagens exploram a curiosidade ou o medo da vítima para induzi-la a clicar em links ou anexos que roubam senhas e dados bancários. A recomendação é não acessar mensagens suspeitas e nunca fornecer informações pessoais.
O Tribunal também alerta para certidões falsas com QR Codes adulterados. Documentos legítimos remetem exclusivamente ao endereço oficial do selo digital do TJSP. Páginas clonadas, embora visualmente idênticas, são indício de fraude.
Por fim, golpes envolvendo falsos advogados têm se tornado frequentes. Criminosos se passam por profissionais da advocacia para solicitar transferências e dados pessoais. A OAB São Paulo disponibiliza orientações e formulário para vítimas, reforçando a importância do registro de boletim de ocorrência.
Em caso de suspeita ou confirmação de fraude, a orientação é registrar ocorrência na Polícia Civil e verificar informações apenas pelos canais oficiais do Tribunal de Justiça de São Paulo.
