O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu efeito suspensivo aos recursos interpostos pela Santa Casa de Araçatuba, permitindo a continuidade do processo de recuperação judicial da instituição. A decisão mantém vigente a reorganização financeira do hospital, impedindo que medidas de execução comprometam seu funcionamento até julgamento definitivo do caso pelas instâncias superiores.
A decisão representa um importante avanço jurídico para a manutenção dos atendimentos essenciais prestados à população, incluindo os de alta complexidade. Dessa forma, a Santa Casa permanece protegida de bloqueios que poderiam impactar diretamente milhares de pacientes da região.
Em nota, a Santa Casa reafirmou seu compromisso com a transparência e a busca por soluções responsáveis para superar o atual cenário financeiro. A instituição destacou que seguirá operando normalmente, garantindo assistência médica contínua à população e aprimorando seus serviços.
A defesa do hospital foi conduzida pelos advogados Rodrigo Santos Perego e Felipe Martins Torres de Morais, responsáveis por demonstrar a relevância social e jurídica da recuperação judicial. Segundo a equipe jurídica, a manutenção do processo é fundamental para garantir a estabilidade financeira da instituição e a proteção do direito à saúde.
