Os vereadores de Araçatuba vão discutir e votar um único item na 37ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada na terça-feira (21/11) devido ao feriado da Consciência Negra. Trata-se do projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o exercício de 2024 em R$ 1.044.793.769,31.
Devido à apreciação da peça orçamentária, a sessão terá um rito diferenciado, conforme o artigo 230 do Regimento Interno da Câmara. Não haverá Pequeno Expediente – fase da sessão em que quatro parlamentares previamente inscritos abordam assuntos diversos – e o Grande Expediente terá duração de meia hora – fase da sessão em que são apresentadas correspondências, projetos e requerimentos.
A propositura, conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual), distribui os recursos por funções de governo, órgãos e categorias econômicas da administração direta e indireta.
Como acontece todos os anos, a Secretaria Municipal de Educação receberá a maior fatia do bolo orçamentário: R$ 279,1 milhões, seguida da Secretaria Municipal de Saúde, que ficará com R$ 244,4 milhões. Por outro lado, os menores repasses estão previstos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho (R$ 3,7 milhões) e para a Secretaria Municipal de Turismo (R$ 3,9 milhões).
Entre os órgãos da administração indireta, a Agência Reguladora DAEA deverá administrar no próximo ano R$ 11,5 milhões e para a FEA (Fundação Educacional de Araçatuba) está previsto o repasse de R$ 5,9 milhões. Já para a Câmara de Vereadores deverão ser repassados R$ 31 milhões.
A LOA está fundamentada na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal, obedecendo as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). Para a sua elaboração, também foram realizadas audiências públicas com o objetivo de receber sugestões de investimentos dos cidadãos.
A 37ª Sessão Ordinária do ano terá início às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook. Os links para acesso estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.
