O Congresso Nacional está prestes a votar uma medida provisória e um projeto de lei que visam aumentar a tributação sobre os investimentos da parcela mais rica da população brasileira. As propostas têm o potencial de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026 e fazem parte dos esforços do governo para equilibrar as contas públicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR). A nova arrecadação visa compensar essa isenção e também ajudar a cumprir a meta de zerar o déficit primário até 2024.
Fundos Exclusivos
A medida provisória propõe a taxação de fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimento com um único cotista. Atualmente, esses fundos são tributados apenas no momento do resgate. A proposta é que passem a ser tributados semestralmente, através de um mecanismo conhecido como “come-cotas”, com alíquotas variando de 15% a 22,5%. A previsão de arrecadação com essa medida é de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
Offshores e Trusts
O projeto de lei, por sua vez, foca na taxação de capital aplicado em offshores e trusts. A proposta é instituir uma cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. A previsão de arrecadação também é de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
Ambas as propostas enfrentam resistência no Congresso, especialmente a que trata da tributação de offshores. No entanto, a necessidade de reforçar o caixa do governo para cumprir metas fiscais torna a discussão cada vez mais urgente.
