A 28ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Araçatuba (SP) também emitiu uma nota de repúdio contra listas divulgadas por bolsonaristas pedindo boicote a supostos eleitores que teriam votado no presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na segunda-feira (7), a OAB de Birigui já tinha se manifestado contra as tais listas.
Na nota publicada nas redes sociais da OAB de Araçatuba, a presidente da entidade, Lucila Koga, afirma que tomou ciência de que circula nas redes sociais lista de supostos eleitores, imputando-lhes preferências político-partidárias, bem como sugerindo um boicote aos respectivos estabelecimentos empresariais e de prestação de serviços, tendo sido, inclusive, incluídos nomes de advogados e advogadas.
“Estamos em um momento que necessita de união de classe, com vários entraves a serem resolvidos, e não de desavenças e desentendimentos por causa de política!”, escreveu a presidente da OAB de Araçatuba, na nota.
O documento lembra, ainda, que o voto é secreto e direito de todos, protegido constitucionalmente e, portanto, não deve ser atacado em Estado Democrático de Direito.
“Assim, vimos a público manifestar o repúdio à divulgação da referida lista de boicote, bem como demonstrar solidariedade às vítimas dessa prática”, finaliza a nota.
Nomes na lista
As listas divulgadas em grupos de whatsapp contêm 77 nomes de empresas e pessoas que teriam apoiado o presidente eleito Lula. São 27 nacionais, 38 de Araçatuba e 12 de Birigui. Dentre eles, há comerciantes e jornalistas.
A primeira que começou a circular tinha o título: “EMPRESAS que apoiaram o mais CORRUPTO do planeta por interesses egoístas”. A segunda, o seguinte título: “Petistas de ARAÇATUBA vamos boicotar eles”. Ambas têm os mesmos nomes “que deveriam ser boicotados”.
Entre os nomes divulgados, há filiados ao PCdoB e ao PSOL, partidos que apoiaram Lula nas eleições de 2022. “São listas feitas, em tese, com o pessoal que apoia o PT”, explicou o advogado.
Bolsonaristas divulgam lista de supostos apoiadores de Lula e pedem boicote
Crime de Difamação
O advogado Pedro Chagas Júnior, especialista em Direito Digital e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Araçatuba, afirma que os que divulgam e compartilham esta lista cometem o crime de difamação, porque estão denegrindo a imagem da empresa ou da pessoa, imputando-lhe um fato ofensivo à sua reputação.
“Ao compartilhar conteúdos como esse, a pessoa está dizendo que aquela empresa apoia corrupto e não preza pela moral e boas práticas. E isso em época de polarização pode causar sérios prejuízos, inclusive risco de depredação”, afirmou. A difamação, de acordo com o Código Penal, gera uma penalidade de detenção de três meses a um ano, e multa.
O advogado explica, ainda, que, neste caso, cabe pedido de dano moral, justamente porque está denegrindo a imagem da pessoa jurídica e física que depende do seu negócio ou trabalho para viver.
OAB de Birigui repudia listas pedindo boicote a supostos petistas