A Prefeitura de Araçatuba começa a pagar a partir do mês de agosto o novo piso salarial, de R$ 2.424,00, aos 367 agentes comunitários de saúde, de combate às endemias e dos controladores de vetores que atuam na Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeitura publicou nesta quarta-feira (27) o decreto que estabelece o novo piso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 6 de maio, que dá direito, ainda, a insalubridade e aposentadoria especial para os agentes.
O pagamento aos agentes, cujo salário anterior era de R$ 1.550,00, será retroativo a maio e começará a ser feito em agosto. Isso significa que eles irão receber R$ 874,00 de complementação referentes aos meses de maio e junho, totalizando R$ 1.748,00. E, a partir de agosto, quando se paga o salário de julho, o valor passa a ser de R$ 2.424,00.
O novo piso salarial será pago com recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Para efetuar a diferença retroativa referente a maio e junho, o município recebeu R$ 591.698,00. Mensalmente, a administração irá receber R$ 781.184,00 para o pagamento do novo piso dos agentes.
Aos municípios, caberá o custeio dos encargos sociais, como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e PIS / PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). No entanto, as Prefeituras serão isentas destes valores no limite de gastos com pessoal.
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