Câmara de Araçatuba aprova gratificação de 50% aos servidores municipais

Após muita discussão, a Câmara de Araçatuba aprovou, por oito votos a sete, o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que cria gratificação de 50% aos servidores municipais e revitaliza a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura. A 42ª sessão ordinária foi realizada na noite dessa segunda-feira (13) e é a última do ano, já que o Legislativo entra em recesso a partir de hoje (14).

A matéria estava na pauta da sessão do dia 30 de novembro, mas foi adiada por duas sessões, a pedido do líder do governo na Câmara de Araçatuba, vereador Dr. Jaime (PSDB). O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) pouco mais de um ano após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ter considerado inconstitucional o pagamento destes benefícios.

O projeto recebeu voto favorável dos vereadores Dr. Alceu (PSDB), Gilberto Batata Mantovani (PL), Edwaldo Dunga Costa (DEM), Dr. Jaime (PSDB), Regininha (Avante), Wesley da Dialogue (PODE), Maurício Bem-Estar (PP) e Cristina Munhoz (PSL).

Os votos contrários foram dos parlamentares Arlindo Araújo (MDB), Arnaldinho (Cidadania), Boatto (MDB), Evandro Molina (PP), Lucas Zanatta (PV), Nelsinho Bombeiro (PV) e Coronel Guimarães (PSL).

O projeto, que agora vai à sanção do prefeito, cria o parágrafo 4º no artigo 207 da Lei Municipal nº 3.774, de 28 de setembro de 1992, com a seguinte redação: “Poderá ser concedido acréscimo aos vencimentos dos servidores municipais no exercício de cargo ou função de direção, chefia, assessoramento ou coordenação, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do símbolo correspondente, mensalmente, de acordo com o maior grau de responsabilidade e complexidade em relação às suas atribuições ordinárias, visando à melhoria e à eficiência na prestação dos serviços públicos”.

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Para ter direito à gratificação, o servidor deverá preencher a um dos requisitos previstos no projeto, como participação em comissões, comitês, juntas, grupos de trabalho, conselhos fiscais, núcleos de apoio e outras designações de trabalho em grupo ou individual quando não inerentes das atribuições do cargo; comprovação de aperfeiçoamento funcional; ocorrência de acréscimo na habitualidade das atribuições de seu cargo e iniciativa para solução de problema na busca de melhores resultados, através de projetos, programas ou ações desenvolvidas.

Conforme a matéria, as gratificações não irão ser incorporadas aos salários, mas serão computadas para férias, décimo-terceiro salário e licença-prêmio. O benefício se estende também aos servidores da Câmara Municipal.

Críticas

Horas antes da votação do projeto, os vereadores Lucas Zanatta (PV) e Evandro Molina (PP) se manifestaram contrários às gratificações. Em um vídeo, Molina explicou que, atualmente, os assessores executivos têm salários de R$ 6.570,70 e, com a gratificação de 50%, passariam a receber R$ 9.856,05.

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Ele cita, ainda, que os diretores e chefes de gabinetes passariam a ganhar R$ 8.253,31 ante os atuais R$ 5.520,21. “Enquanto isso, um servidor que ganha R$ 1.163,55 passará a receber R$ 1.198,55 com o reajuste de 3% aprovado pela Câmara de Araçatuba. Quero deixar aqui para você, morador, o item que vai ser votado hoje, para que você tire a sua própria conclusão”, afirmou.

Zanatta, por sua vez, convocou a população para pressionar os vereadores para que o projeto não seja aprovado. “Gostaria que todos se manifestassem. Isso é um absurdo”, disse.

Já na Câmara de Araçatuba, durante a discussão do projeto, Zanatta disse que a cidade se revoltou com as propostas de aumento. “A população vai se sentir muito enganada. Não se enganem, vereadores. Vocês serão lembrados da forma que foi feita”, afirmou. ” Estou tentando imaginar outra palavra a não ser uma estratégia sorrateira, um presente de Natal, que permite aumento de 50% nos salários dos assessores de vereadores”..

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Arlindo Araújo também fez críticas. Segundo ele, o projeto tem pontos positivos, como a possibilidade de o prefeito transferir os funcionários que o prefeito entender serem competentes para outras repartições. “Mas ele usa de um artifício de fazer um projeto com uma coisa interessante e aproveita para colocar uma intenção do próprio prefeito, que é de dar as gratificações de 50%”, afirmou. “Isso é uma engabelação, um engodo, um miguelzão, querer empurrar goela abaixo a gratificação.