• Início
  • Últimas Notícias
  • Política de Privacidade
Sem resultado
Ver todos os resultados
Regional Press
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • ARAÇATUBA
  • POLÍCIA
  • CIDADES
  • COTIDIANO
  • BOATOS
  • TV PRESS
  • COLUNISTAS
    • Adelmo Pinho
    • Coronel Motooka
    • Hélio Consolaro
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • ARAÇATUBA
  • POLÍCIA
  • CIDADES
  • COTIDIANO
  • BOATOS
  • TV PRESS
  • COLUNISTAS
    • Adelmo Pinho
    • Coronel Motooka
    • Hélio Consolaro
RP10
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • ARAÇATUBA
  • POLÍCIA
  • CIDADES
  • COTIDIANO
  • BOATOS
  • TV PRESS
  • COLUNISTAS
Home Cotidiano

Bolsonaro propõe projeto de lei para dificultar moderação nas redes

por Fabricio Oliveira
20/09/2021 às 10:19
em Cotidiano
bolsonaro 3
TwitterWhatsAppTelegram

O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”.ebcebc

No último dia 6 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) semelhante, que mudava essas regras, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgassem falsos, por exemplo. O ato, entretanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 e, no mesmo dia, foi devolvido ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo Pacheco, a MP tratava de assuntos que, por previsão constitucional, não poderiam ser tratados por tal instrumento legal. Atos adotados em media provisória entram em vigor imediatamente e têm 120 dias para serem aprovados no Congresso para não perderem a validade.


Assim, com o novo PL, o tema poderá ser debatido pelos parlamentares antes de entrar em vigor. Também está em tramitação no Congresso o PL 2.630/20, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais. O texto foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o PL encaminhado pelo governo observa os princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, “de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.

Mudanças

Em nota, a pasta destacou que, atualmente, há cerca de 150 milhões usuários de redes sociais no Brasil, o que corresponde a mais de 70% da população. “A medida busca estabelecer balizas para que os provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz.

Ainda segundo a secretaria, o PL acrescenta dispositivos que “garantem o direito a informações claras, públicas e objetivas sobre quaisquer políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeito de eventual moderação de conteúdo, bem como o direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso nas hipóteses de moderação de conteúdo pelo provedor de rede social”.

Além disso, o projeto prevê o direito de restituição do conteúdo publlicado pelo usuário na rede social, em caso de remoção, e a “exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo gerado por eles”.

Finalmente, o provedor de redes sociais será obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada, apresentando a motivação da decisão de moderação, as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação, bem como a eventual revisão da decisão.

Todos os direitos são reservados ao RP10, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
DESLIZE PARA CONTINUAR LENDO

LEIA MAIS

Em ano eleitoral, Bolsonaro dobra gastos com publicidade e beneficia TV Globo

Fake news sobre líderes de esquerda da América Latina fazem sucesso no Brasil

Jovem marca 22 de Bolsonaro na pele após ser desafiado por colegas de esquerda

Lula lidera entre mais pobres e desempregados; Bolsonaro, entre ricos e empresários

Juiz determina revogação da prisão de Milton Ribeiro e pastores

Eleições: Lula tem 45%, Bolsonaro 36% e Ciro Gomes 7%, diz Exame/Ideia

TweetEnviarCompartilhar

LEIA MAIS

mca abr 2407182206

Novo golpe por celular pede dinheiro para regularização do CPF

rodrigo pacheco plenario do senado federal sessao deliberativa ordinaria semipresencial fcpzzb abr 240220211032

Instalação de CPIs deve acontecer após eleições, diz Rodrigo Pacheco

Inflação acumulada em 12 meses é a maior dos últimos 18 anos

Preço do litro de leite dispara e beira os R$ 10; o que explica?

Matemáticos calculam quanto tempo de ‘vida’ resta ao Sistema Solar

Matemáticos calculam quanto tempo de ‘vida’ resta ao Sistema Solar

  • Home
  • Últimas Notícias
  • Política de Privacidade

© 2022 Todos os direitos reservados

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Política de Privacidade

© 2022 Todos os direitos reservados

Posting....
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento.