O Atende Fácil de Araçatuba vai passar a emitir a Carteira que dispõe sobre atendimento prioritário a autistas em estabelecimentos públicos e privados, conforme previsto na lei municipal 8.133/2018.
A primeira carteirinha para autistas foi emitida nesta sexta-feira (27), no Atende Fácil. O primeiro a receber o documento foi o garoto José Felipe, 10 anos, filho da ativista do autismo Solange Neri.
Foi ela quem procurou o então vereador Denilson Pichitelli (PSL) solicitando a apresentação de um projeto de lei que obrigasse o município a emitir o documento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Após a aprovação pela Câmara, a lei foi sancionada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB).
Segundo Solange, a carteirinha é importante para que as pessoas com autismo tenham um documento que comprove a deficiência. “Nós tínhamos que andar com laudos para apresentar nos locais onde as pessoas duvidavam da deficiência, porque autista não tem cara”, afirmou.
Para ela, o documento é importante não só para o atendimento preferencial e vagas em estacionamentos e acentos de transportes públicos, mas servirá também para que o município tenha uma base de quantos autistas há na cidade, facilitando a criação de políticas públicas em benefício dos portadores de TEA.
Pessoas com fibromialgia também receberão carteirinha
Além dos autistas, as pessoas com fibromialgia também passarão a receber uma carteirinha para atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados, nas agências das concessionárias de serviços públicos do município e vagas em estacionamento, conforme prevê a lei 8.314/2020.
Para emissão da Carteira de Identidade Autista é preciso levar os seguintes documentos:
- -Cópia do CPF e RG do representante legal.
- -Cópia do atestado ou laudo médico contendo o CID da doença, carimbo, assinatura e CRM do médico.
- -1 foto 3×4.
- -Cópia do Cartão Nacional do SUS.
- -Cópia do RG e CPF do beneficiário (caso ainda não possua o documento, trazer cópia da Certidão de Nascimento da criança)
- -Cópia atualizada do Comprovante de endereço (máximo 3 meses)
- -Tipo sanguíneo.
- -Cópia do comprovante da representação: cópia tutela, curatela ou procuração.
Para emissão da Carteira de Pessoa com Fibromialgia:
- Cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável.
- Cópia do CPF e RG do representante legal.
- Cópia do atestado ou laudo médico contendo o CID da doença, carimbo, assinatura e CRM do médico.
- Cópia do Cartão Nacional do SUS.
- Cópia do RG e CPF do requerente.
- Cópia atualizada do Comprovante de endereço (máximo 3 meses)
- Cópia do comprovante da representação: tutela, curatela ou procuração.
Para conseguir as carteirinhas é preciso fazer o agendamento prévio no site da Prefeitura através do link https://aracatuba.sp.gov.br/atende-facil-digital/ e ir ao Atende Fácil com os documentos solicitados no Guia Fácil.
O serviço do Atende Fácil funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30, na rua Oscar Rodrigues Alves, 295.