A Promotoria de Justiça de Catanduva ajuizou, nesta quinta-feira (10/6), ação de improbidade administrativa com o intuito de responsabilizar o prefeito Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) pelo não atendimento a recomendações que orientam para a necessidade da decretação de lockdown no município para frear o aumento no número de casos de Covid-19.
Ao propor a ação, o promotor de justiça André Luiz Nogueira da Cunha frisa que a Secretaria de Saúde do próprio município, assim como o seu Comitê de Enfrentamento à Covid-19, recomendou o fechamento por 15 dias dos estabelecimentos em Catanduva, inclusive os essenciais, que só poderiam funcionar por delivery.
O Poder Executivo, no entanto, editou decreto com restrições ao atendimento presencial nos comércios não essenciais e templos religiosos, com proibição de eventos e atividades culturais, mas só pelo período de 11 a 14 de junho, mantendo, contudo, os serviços de supermercados, com limitação de clientela e com ocupação máxima de 25%.
Ainda de acordo com o promotor, desde que o comitê municipal recomendou o lockdown, foram registrados mais 233 óbitos na cidade, perfazendo 471 mortes desde o início da pandemia.
Promotores de Justiça da região emitiram ainda nota pública após a Prefeitura de Catanduva anunciar que o MPSP havia participado, na última terça-feira, da reunião em que ficou decidido não atender às recomendações de lockdown.
No documento, os membros do MPSP Bruna Maria Buck Muniz, Cynthia Casseb Nascimben Galli, Edson Tonini Oliveira, Flávio José da Costa, José Guilherme Silva Augusto, Mariana Pieragnoli Viana e Regiane Maria Heil esclarecem que tal reunião ocorreu a portas fechadas, apenas entre os 19 prefeitos dos municípios atendidos pela rede hospitalar de Catanduva.
Segundo o G1, além do afastamento de Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), o Ministério Público propõe o pagamento de uma multa por dano moral no valor de R$ 1 milhão. O prazo para a Prefeitura de Catanduva responder os questionamentos feitos pelo promotor André Luiz Nogueira é de 15 dias.
A Prefeitura de Catanduva informou que vai se manifestar apenas quando for notificada sobre a ação.
