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PolĂ­tica

Lei da Ficha Limpa completa 11 anos

Norma busca promover a moralidade para o exercĂ­cio de cargos polĂ­ticos

AntĂŽnio Augusto/Ascom/TSE

A Lei 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, completa 11 anos nesta sexta-feira (4). De iniciativa popular, essa norma busca proteger a moralidade para o exercĂ­cio de funçÔes pĂșblicas.

Toda pessoa que pretenda se candidatar a um cargo eletivo deve atender a condiçÔes de elegibilidade previstas em lei. A Lei Complementar 64/90 prevĂȘ, entre outras regras, prazo de trĂȘs anos de inelegibilidade em razĂŁo de condenação penal contados apĂłs o cumprimento da pena.

Em 2010, a Lei da Ficha Limpa, além de aumentar esse prazo para oito anos, determinou que a inelegibilidade, em alguns casos, depende apenas de decisão proferida por órgão judicial colegiado, ainda que dela caibam recursos.

Para o juiz da 1ÂȘ Zona Eleitoral de SĂŁo Paulo, Marco Antonio Martin Vargas, responsĂĄvel pela anĂĄlise e julgamento do registro de candidatura na capital nas EleiçÔes 2020, “a lei da ficha limpa trouxe importantes mecanismos para a retirada, do pleito eleitoral, de candidatos marcados por condutas Ă­mprobas. A eficĂĄcia da lei permite higienizar a democracia brasileira de candidatos com mĂĄculas que possam impedir o exercĂ­cio do mandato popular com lisura”.

Ainda segundo o magistrado “nĂŁo se trata, na hipĂłtese, de tutelar a vontade do eleitor, mas sim de uma prĂ©-seleção daqueles que pretendem exercer o cargo pĂșblico, tendo como requisito uma vida proba”.

De acordo com a lei, um candidato pode ter o registro de candidatura indeferido, caso tenha cometido crime contra a economia popular, a fĂ© pĂșblica, a administração pĂșblica, o meio ambiente e a saĂșde pĂșblica; crimes eleitorais, para os quais a lei determine pena privativa de liberdade; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; e crimes trĂĄfico de entorpecentes e drogas afins, entre outros.

 

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