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Home Cidades

Câmara de Direito Público mantém condenação de ex-prefeito de Catanduva

por Alex Mesmer
27/06/2021 às 15:24
em Cidades
mertelo justica
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ANUNCIANTE

O Tribunal de Justiça, por meio da 8ª Câmara de Direito Público, manteve decisão que condena ex-prefeito de Catanduva por improbidade administrativa.

Em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça André Luiz Nogueira da Cunha, o réu foi acusado de ter utilizado, indevidamente, as cores não oficiais em bens públicos numa tentativa de promoção pessoal durante o seu mandato, em 2016.

Estavam sendo utilizadas nos prédios públicos, logradouros, viadutos, pontes, propaganda e cartazes, as cores azul, laranja-amarelado e branco, que foram usadas pelo então prefeito em suas campanhas eleitorais.


Ele foi condenado a perda de função pública, a suspensão de direitos políticos por 3 anos, conseguindo reduzir, após recurso, a multa civil de 100 para 50 vezes o valor da remuneração.

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Fonte: MPSP
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