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POL√ćTICA

Tribunal Especial julga impeachment do governador de SC

O Tribunal Especial de Julgamento instalado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para julgar o segundo pedido de impeachment do governador afastado Carlos Moisés (PSL) define, hoje (7), se o político cometeu crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores, entre outros fatos, durante sua gestão à frente do Poder Executivo estadual.

Realizada por videoconfer√™ncia, a sess√£o do tribunal de impeachment come√ßou ap√≥s as 9h. O tribunal √© integrado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores que ser√£o respons√°veis por apreciar as acusa√ß√Ķes de fraude na compra dos 200 aparelhos hospitalares, pelos quais o governo catarinense pagou, antecipadamente, R$ 33 milh√Ķes. At√© hoje, apenas parte dos respiradores contratados em abril de 2020, sem licita√ß√£o, foram entregues.

Apresentado por um grupo de cidadãos, entre advogados e empresários, esse é o segundo pedido de impeachment de Moisés, que está afastado do cargo desde o fim de março, quando o tribunal aprovou, por 6 votos a 4, o relatório que recomendou a instauração do segundo processo de impeachment. Em seu lugar, assumiu a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).

Na representa√ß√£o contra Mois√©s, os autores do pedido de impeachment afirmam que, √† frente da equipe de governo, ele cometeu crime de responsabilidade ao ordenar despesas n√£o autorizadas por lei, deixando de observar as prescri√ß√Ķes legais relativas √†s normas, e agido de modo incompat√≠vel com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Al√©m da compra dos respiradores, o grupo questiona tamb√©m o processo de contrata√ß√£o de hospitais de campanha. O governador afastado nega as irregularidades.

Para que o governador seja definitivamente afastado do cargo, √© necess√°rio que no m√≠nimo sete dos dez membros do tribunal votem que ele teve responsabilidade pela compra irregular dos respiradores. Nesse caso, al√©m de ser destitu√≠do do cargo, Mois√©s tamb√©m ficar√° inabilitado para o exerc√≠cio da fun√ß√£o p√ļblica por at√© cinco anos, conforme o Artigo 78 da Lei 1.079/1950.

Caso o n√ļmero de votos pela condena√ß√£o n√£o atinja os dois ter√ßos exigidos para decretar o impedimento, Mois√©s ser√° absolvido e retornar√° imediatamente ao cargo de governador.

O Tribunal Especial de Julgamento √© presidido pelo desembargador Ricardo Roesler, que tamb√©m preside o Tribunal de Justi√ßa de Santa Catarina (TJSC). Os outros membros s√£o os deputados La√©rcio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e Jos√© Milton Scheffer (PP), al√©m dos desembargadores Luiz Zanelato, S√īnia Maria Schmidt, Rosane Portela Wolff (relatora do processo), Luiz Ant√īnio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco.

Sess√£o

Ao abrir a sess√£o de julgamento, Roesler voltou a dizer que o julgamento √© um momento emblem√°tico na hist√≥ria da pol√≠tica e do Poder Judici√°rio brasileiro. ‚Äú√Č muito evidente que a diversidade de ideias √© √≠nsita [inerente] √† pluralidade que deve existir. As diverg√™ncias s√£o muito bem-vindas enquanto estimulam a reflex√£o, enriquecem o debate e nos levam ao aperfei√ßoamento das a√ß√Ķes, mas √© preciso agir sempre com muita sabedoria e serenidade. Que tudo neste tribunal especial seja tratado sob os influxos da moral, da raz√£o, da √©tica, da aplica√ß√£o da lei e do respeito √† Justi√ßa.‚ÄĚ

Em outubro do ano passado, Moisés foi afastado pela primeira vez, em processo que apurava possíveis irregularidades na concessão de aumentos salariais a procuradores do estado sem a autorização da Assembleia Legislativa. O governador retornou ao cargo em novembro, depois de ser absolvido no julgamento do processo.

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