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Política

Câmara de Birigui aprova transmissão ao vivo de licitações

A transmissão passa a ser obrigatória ao Executivo e Legislativo, autarquias e fundações municipais

A Câmara de Birigui aprovou, por unanimidade, a obrigatoriedade de transmissão ao vivo das reuniões de licitação promovidas pelo poder público municipal. A transmissão deve acontecer via internet. Tanto o Executivo quanto o Legislativo devem utilizar o recurso como forma de transparência em seus processos licitatórios. O mesmo vale para autarquias e fundações municipais.

O projeto foi criado pelos vereadores André Fermino (PSDB) e Cesinha Pantarotto (PSD), e recebeu emenda de Zé Luis Buchalla (Patriota).

As transmissões devem ser audiovisuais e através dos meios de comunicação oficial, como sites e redes sociais, por exemplo. Todas as fases consideradas públicas dentro dos procedimentos que envolvem a reunião de licitação devem ser transmitidas.

Com a aprovação, o documento segue para sanção do prefeito, Leandro Maffeis (PSL). As transmissões passam a ser obrigatórias 15 dias após a publicação da lei.

 

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