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JUSTIÇA

STF vai julgar abertura de CPI da pandemia nesta quarta (14/4)

Comissão Parlamentar de Inquérito pode ser instalada no Senado, após decisão do ministro Luís Roberto Barroso

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta (14/4), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão do governo federal durante a pandemia da COVID-19.

A CPI pode ser instaurada no Senado.

Na quinta (8/4), o ministro Luís Roberto Barroso decidiu pela abertura da CPI. Porém, ele pediu que o caso fosse levado ao plenário do Supremo em seguida, fato agendado agora para a próxima semana.

Presidente do STF, o ministro Luiz Fux foi quem marcou o julgamento para quarta. E ele determinou que a pauta tenha prioridade sobre outros julgamentos, como, por exemplo, a anulação das condenações do ex-presidente Lula oriundas da Operação Lava-Jato.

A tendência é que o plenário do Supremo referende a decisão de Luís Roberto Barroso.

A abertura tinha a resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apesar de contar com assinaturas suficientes do ponto de vista regimental.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reagiu com ataques à decisão do ministro, chamando a medida de ‘politicalha’.

Neste sábado (10/4), por meio de nota conjunta, as centrais sindicais defenderam a instauração da CPI. “Há responsabilidades do governo federal a serem apuradas com as quase 350 mil mortes que o país tragicamente acumula”, informaram.

Uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode realizar as diligências que julgar necessárias, como ‘convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, ouvir indiciados e requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza’.

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