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Decisão

Gilmar Mendes mantém proibição de missas e cultos em SP

Para o ministro do STF, cabe ao Poder Executivo, e não à Justiça, decidir sobre o que abre e fecha

Gilmar Mendes: "Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo", disse, em sua decisão - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou nesta segunda-feira (5) pedido contra o fechamento de templos e igrejas em São Paulo, se contrapondo à decisão do ministro Nunes Marques, que neste fim de semana autorizou o funcionamento de lugares religiosos em todo o País.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, afirma.

“Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo. Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, completou o ministro.

Poder Executivo

Para Gilmar Mendes, cabe ao Poder Executivo, e não à Justiça, decidir sobre o que abre e fecha. No ano passado, o plenário do STF reconheceu a autonomia dos governos locais para impor medidas restritivas de combate ao coronavírus, entendendo haver competência concorrente para a tomada de providências quanto à pandemia.

O ministro analisou dois recursos: um feito por um conselho de pastores, que não teve a legitimidade reconhecida, e outro solicitado pelo PSD, que foi indeferido.

Plenário do STF

A decisão de Mendes foi encaminhada ao plenário. Caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, pautá-la. Já a decisão de Nunes Marques ainda não pode ir para avaliação de plenário porque falta parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar até esta terça-feira (6).

O assunto marca uma nova adversidade entre Mendes, que é o segundo ministro mais antigo do STF, e Nunes Marques, o mais novo. Eles também divergiram no julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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