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Política

Edna Flor assume Participação Cidadã e quer fortalecer conselhos

Uma de suas primeiras ações será a revisão da legislação dos 33 conselhos municipais para fortalecê-los e colocá-los em funcionamento

A vice-prefeita Edna Flor (Cidadania) assumiu, nesta segunda-feira (19), a Secretaria Municipal de Participação Cidadã. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (16).

Em entrevista ao Regional Press, Edna Flor afirmou que já vinha acumulando as funções de vice-prefeita e de secretária, mas não podia responder pela pasta, oficialmente, porque a Lei Orgânica do Município não permitia.

Uma alteração na lei, aprovada no mês passado pela Câmara Municipal, permitiu o acúmulo das duas funções, o que, segundo ela, lhe dará mais autonomia para tomar decisões como secretária.

Conforme ela, as atividades da Participação Cidadã confluem com as de vice-prefeita, que consistem na articulação com a sociedade e são o canal entre a população e a administração. Ele disse que vai conciliar os espaços físicos de seu gabinete e da secretaria. Os salários de vice e de secretária não são cumulativos, por isso ela irá optar pelo segundo.

“Ninguém melhor do que a população para nos dizer qual caminho a administração deve tomar. Quero que todos tenham voz. Vamos aprimorar as audiências públicas, na qual o cidadão opina diretamente, dando sugestões do que deve ser feito na cidade, no seu bairro, na sua rua. Mas quero ir além, quero estar mais perto das pessoas, e, tudo isso, sem deixar de fazer meus atendimentos como vice-prefeita”.

Cabe à Secretaria conduzir as ações do governo municipal voltadas à democratização da gestão pública do município de Araçatuba, garantindo a participação na elaboração e avaliação dos serviços públicos, bem com desenvolver programas de afirmação de direitos fundamentais, de acordo com as diretrizes dos respectivos conselhos municipais.

Conselhos

Uma de suas primeiras ações como secretária, segundo Edna, será uma revisão da legislação dos 33 conselhos municipais para fortalecê-los e colocá-los em funcionamento.

“Até por conta da pandemia, alguns conselhos não tiveram eleição e é preciso mexer na legislação para fazer algumas adaptações. Tem conselho que tem assentos de algumas entidades, mas elas nem existem mais. De outro lado, outras entidades passaram a existir e precisam estar representadas nos conselhos”, afirmou.

Edna lembrou que trabalha com os conselhos desde a época do Conselho de Direitos Humanos, na década de 1980. Na época, ajudou na formação de conselhos em toda a região. “Desde a Constituição Federal de 1988 vi os conselhos como instrumentos para formação da cidadania, porque é o canal entre o poder público e a sociedade civil”, disse.

Para ampliar a participação da comunidade, Edna pretende fazer um trabalho de esclarecimento sobre a importância dos conselhos. “Na medida que a população participa com propostas que possam ser implementadas pelo Executivo, as pessoas se motivam. Mas é preciso lembrar que, além de propor sugestões, os conselhos têm uma função importante, que é de controle social, de fiscalizar”, explicou.

Audiências públicas

Outro grande desafio da pasta, este ano, é a elaboração do plano plurianual para os próximos quatro anos, com a coordenação de audiências públicas para ouvir a população. “Precisamos alinhavar tudo o que a população achar interessante e, com a pandemia, teremos de nos valer dos meios virtuais”, apontou.

Entre as obrigações da Secretaria de Participação Cidadã estão a abertura de canais de diálogo entre a administração municipal e as organizações da sociedade civil; organizar cursos, fóruns, seminários com temas de interesse das organizações civis; elaborar projetos e programas que assegurem a igualdade de condições, a solidariedade social, a justiça social e o respeito às diversidades, entre outros.

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