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Justiça

Prefeito bolsonarista é multado em R$ 40 mil por desrespeitar Plano SP

Prefeito de Mirandópolis desrespeitou decisão judicial que determinava cumprimento das medidas restritivas adotadas pelo Estado para conter o avanço da pandemia

O prefeito de Mirandópolis, Everton Sodario (PSL), foi multado em R$ 40 mil, por desrespeitar decisão judicial que determinava o cumprimento do decreto estadual 64.881/2020, que estabelece medidas restritivas para o combate à pandemia do novo coronavírus, previstas no chamado Plano São Paulo.

Bolsonarista, Sodario é um crítico do isolamento social e das medidas restritivas de circulação, e vem se pronunciando, publicamente, contra as diretrizes adotadas pelo Estado. No dia 18 de março, editou um decreto municipal que permitia a abertura do comércio em geral, no município, mesmo durante as fases mais restritivas do Plano SP, em meio ao agravamento da pandemia.

Conforme o Ministério Público, que ajuizou a ação, Sodario incentivou o descumprimento por parte dos munícipes, prometendo a ausência de fiscalização municipal e a garantia de que, em Mirandópolis, nada que venha do Estado será acatado.

A decisão, da juíza Iris Daiani Paganini Dos Santos, determinou a revogação do decreto municipal que autorizava o funcionamento do comércio em geral, entre as 8h e 18h, de segunda a sexta-feira, e estabeleceu multa de R$ 10 mil, por dia de descumprimento da decisão judicial, bem como a penhora de valores em depósito ou em aplicação financeira.

Afrontamento

Em sua sentença, a magistrada citou que é notório que os casos de contaminação pelo novo coronavírus tem aumento dia após dia, sendo que no município, os leitos de UTI estão com ocupação máxima.
“Era esperado do chefe do executivo local que as orientações sanitárias emanadas pelo Governo Estadual fossem acatadas, notadamente porque já havia determinação judicial neste sentido, com trânsito em julgado, agravando ainda mais a sua postura de afrontamento”, afirmou a juíza.

140 reais

Em vídeo postado em suas redes sociais, o prefeito disse que tomou conhecimento da multa ao tentar comprar um energético em uma padaria. “Eu tinha R$ 273,00 na conta e foram bloqueados. Não tenho bens, tenho um carro financiado e dependo do meu salário para viver”, disse, afirmando que só tem, agora, R$ 140,00, que sacou recentemente, para passar o restante do mês.

Ele disse, ainda, na gravação, que sua liberdade de cidadão está sendo cerceada. “Eu tenho o direito de ser contra o isolamento social e o direito de querer que as pessoas possam trabalhar”. “Esta decisão vai contra a liberdade das pessoas trabalharem, de se manifestarem. Não vou me intimidar com uma decisão ilegal”, afirmou.

Sodario também afirmou que, sem dinheiro, nos próximos dias, vai sentir na pele as dificuldades que o povo brasileiro está passando. “Irei defender a vida em todos os sentidos, inclusive o direito das pessoas de trabalharem. A população não ganha R$ 40 mil igual a juiz e promotor. Eles precisam trabalhar para sobreviver. Nem todo mundo pode ficar um ano em casa fazendo home office. Se eles não saírem de casa para trabalhar, não vão conseguir sobreviver”.

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