O Supremo Tribunal Federal permitiu nesta terça-feira que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso às mensagens hackeadas de celulares de procuradores que integravam a força-tarefa da operação Lava Jato de Curitiba, que foram apreendidas pela operação Spoofing e cujo conteúdo tem sido divulgado pela imprensa.
A decisão é mais uma derrota para a Lava Jato de Curitiba que, após quase sete anos de investigações e reconhecimento internacional, teve sua força-tarefa dissolvida na semana passada e passou a integrar um grupo especial de combate ao crime organizado.
A determinação da 2ª Turma do STF também pode abrir caminho para um futuro revés para Sergio Moro, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e ex-juiz da Lava Jato, que deverá ter julgado em breve pelo Supremo um pedido da defes a do petista de suspeição de sua conduta.
Os advogados do presidente querem usar essas mensagens para tentar anular as condenações que Moro impôs a Lula.
As mensagens hackeadas e que foram apreendidas pela operação Spoofing, que investigou a invasão de aparelhos telefônicos de autoridades e outros crimes cibernéticos, constam supostas conversas entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato.
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, votou para manter sua decisão anterior e rejeitar recurso apresentado pela força-tarefa que era contrária a dar a Lula o acesso a essas supostas mensagens. Lewandowski citou que pode ter havido uma “parceria indevida” entre Moro e procuradores nas mensagens.
“A pequena amostra do material coligido até agora já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação, além de trazer a lume tratativas internacionais, que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solo brasileiro, as quais, segundo consta, intervieram em investigações, aparentemente à revelia dos trâmites legais, de modo especial naquelas referentes à Odebrecht, objeto específico desta reclamação, com possível prejuízo ao reclamante”, disse Lewandowski.
Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam Lewandowski. Ministros ressalvaram que não estavam se pronunciando sobre a validade e o conteúdo das mensagens, que, destacaram, serão objetos de outro julgamento.
Somente o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, votou contra a liberação das mensagens à defesa de Lula.
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