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Manifestação

Ex-funcionários do PS de Birigui protestam contra falta de pagamento

Eles não receberam os 26 dias trabalhados em janeiro, assim como as verbas rescisórias, como a multa de 40% do FGTS, férias proporcionais e décimo-terceiro

Trabalhadores se reuniram em frente à Santa Casa de Birigui, na manhã desta sexta-feira (26)

Ex-funcionários da Organização Social de Saúde (OSS) Santa Casa de Misericórdia de Birigui que trabalhavam no pronto-socorro municipal fizeram um protesto em frente ao hospital para cobrar o pagamento dos dias trabalhados em janeiro e do acerto trabalhista. Eles alegam que estão passando dificuldades e sobrevivendo com a ajuda de amigos e familiares.

Sem a baixa na carteira de trabalho, os cerca de 180 ex-funcionários que atuavam no PSM não conseguem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem dar entrada no seguro-desemprego. O salário de dezembro, que estava atrasado, foi pago, mas os 26 dias trabalhados em janeiro, quando foram comunicados de que seriam desligados, não foram pagos.

Os trabalhadores também não receberam a indenização do aviso-prévio, férias proporcionais, décimo-terceiro e a multa de 40% do FGTS.

O imbróglio envolvendo a Santa Casa de Birigui e a Prefeitura começou quando o município suspendeu os repasses à OSS, alegando que a entidade fora alvo da Operação Raio X e que estava verificando a legalidade da continuidade dos pagamentos. A Organização Social era a responsável pela gestão do pronto-socorro municipal.

No dia 26 de janeiro, o prefeito Leandro Maffeis (PSL) foi ao PSM e anunciou que a Prefeitura iria assumir a gestão a partir daquela data. Ele filmou a ação e publicou nas redes sociais. Ao conversar com os funcionários, comunicou que eles seriam desligados e que nada poderia ser retirado do local.

Depois, a Prefeitura contratou o Instituto São Miguel Arcanjo, de Araraquara, pelo valor de R$ 3.735.000, para a prestação de serviços médicos para atendimento no pronto-socorro municipal, pelo período de seis meses (180 dias).

Luz cortada

Desde então, os 180 ex-funcionários da unidade de saúde lutam para receber os seus direitos. A técnica em enfermagem Sônia Maria Crepaldi dos Reis, 49 anos, conta que está com a luz cortada desde a quinta-feira passada (18) e está com a data de corte de água prevista para este sábado (27). Para alimentar o filho de dez anos, ela conta com a ajuda de amigos, que arrecadaram cestas básicas.

Para piorar sua situação, a técnica em enfermagem conta que teve Covid quando trabalhava no pronto-socorro e,  como sequela, teve trombose nas duas pernas. Sem trabalho e sem receber os atrasados da OSS, ela diz que não tem como continuar com os tratamentos.

“É muito triste tudo isso. A gente procura a Santa Casa, que manda a gente ir atrás do prefeito. O prefeito fala que não tem nada com isso e manda a gente entrar na Justiça. É uma falta de respeito com a gente que trabalhou na linha de frente da Covid este tempo todo. Só queremos os nossos direitos”, afirma ela, que tinha um salário de R$ 1,7 mil na carteira.

O recepcionista Mateus Barbieri Bedran, 21 anos, conta que trabalhou por dois anos no pronto-socorro e tinha uma remuneração média de R$ 1,8 mil mensais, contando o salário e o adicional noturno. Ele também está passando por dificuldades, com o aluguel e a conta de água atrasados.

“Eles deveriam ter feito o acerto com a gente dez dias depois do aviso prévio, que assinamos no dia 27 de janeiro, mas fevereiro já está acabando e não nos dão nenhuma previsão de pagamento”, disse.

A porteira Tamires Fernandes Antônio, 33 anos, contou que está a ponto de ser despejada da casa onde mora de aluguel. “Estou com duas contas de energia vencidas, com o aluguel atrasado e minha família é quem está me ajudando a comprar comida”, relatou ela, que recebia R$ 1.280,00 por mês.

Outro lado

A Prefeitura de Birigui informou que fará o acerto dos 26 dias trabalhados pelos funcionários no mês de janeiro, mas não estipulou prazos. No entanto, afirmou, por meio de nota, que, com relação às verbas rescisórias, a Secretaria de Negócios Jurídicos entende que a responsabilidade é da OSS, uma vez que a Prefeitura renunciou o contrato ao reassumir a gestão do pronto-socorro.

Confira a nota da Prefeitura na íntegra:

“A Prefeitura está atuando para o pagamento das dívidas do ano passado. Somente neste mês foram repassados a OSS Santa Casa R$ 3.495.551,73 milhões referentes ao convênio do pronto-socorro, ESF, subvenção 8% do ICMS e subvenção social mensal. Parte desses repasses foi do acordo firmado com a OSS e pagos até antecipadamente.

Com relação aos pagamentos dos ex-funcionários do pronto-socorro, a administração municipal fará o acerto dos 26 dias trabalhados em janeiro.

Com relação às verbas rescisórias, a Secretaria de Negócios Jurídicos entende que a responsabilidade é da OSS Santa Casa, uma vez que a Prefeitura renunciou o contrato ao reassumir a gestão do pronto-socorro municipal.

Inclusive, a cláusula oitava do convênio 14/2019 diz o seguinte: “Em caso de renúncia do presente convênio, pelo Município, não caberá a conveniada o direito a qualquer indenização, salvo os pagamentos pelos serviços realizados até a data do evento”.

A administração municipal está preocupada com a situação dos ex-funcionários, por isso já fez os repasses, sendo a maior parte referente a dívidas de 2020.

OSS

A OSS Irmandade Santa Casa de Birigui informou que, assim que a Prefeitura efetuar integralmente os repasses devidos e, ainda em atraso, as verbas trabalhistas serão quitadas com seus ex-funcionários.

Enquanto isto, conforme a OSS, o setor de RH prepara a documentação para que os funcionários entrem com os pedidos de FGTS e seguro-desemprego.

A entidade afirmou, ainda, que por força da Lei 6.678/19, a Prefeitura deveria ter efetuado o repasse e não o fez, a partir da nova administração, que “recusa-se a reconhecer a sua solidariedade nas obrigações trabalhistas (rescisão), tendo pago uma só parcela (sem juros e correção) mediante acordo firmado com a OSS. Todos os valores estão previstos em orçamento, não havendo motivos para a recusa de pagamento”, informou a Santa Casa de Birigui, por meio de nota.

“Aliás, é inverdade as afirmações “propaladas ao vento”, inclusive pelo Sr. Prefeito e seus asseclas que a Irmandade da Santa Casa de Birigui seria “investigada” na Operação Raio-X. A mesma não é e nunca foi investigada por tal operação, mas se o apurado nesta se confirmar, teremos que a entidade foi na verdade, vitimada”, prossegue a nota encaminhada ao Regional Press.

Matéria atualizada às 16h07 para incluir os posicionamentos da OSS Santa Casa de Birigui e da Prefeitura.

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