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Entidades rurais protocolam ofício na Alesp contra aumento do ICMS

Ação vem na sequência do “tratoraço” realizado simultaneamente em mais de 200 cidades do Estado

O SIRAN (Sindicato Rural da Alta Noroeste) e cerca de 70 outros sindicatos, associações e cooperativas rurais do Estado de São Paulo e do Brasil protocolaram conjuntamente ofícios na Assembleia Legislativa contra o aumento do custo de vida de 45 milhões e paulistas, assim como pela retomada das prerrogativas constitucionais da Alesp na aprovação de impostos e benefícios fiscais.

O presidente do SIRAN, Fábio Brancato, explica que o documento é resultado do “tratoraço”, movimento realizado no dia 7 de janeiro em mais de 200 municípios do Estado. Em Araçatuba, o evento foi organizado pelo sindicato e reuniu mais de 150 veículos, entre tratores, caminhões, colheitadeira e caminhonetes.

Tanto o ofício quanto o tratoraço são protestos contra o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos relativos ao agronegócio promovido pelo Governo de São Paulo, por meio dos Decretos no 65.252, 65.253, 65.254 e 65.255. A manifestação também é contra a Lei 17.293 de 15/10/2020, aprovada pela Alesp no ano passado, que permite ao Governo aumentar as alíquotas por meio de decreto.

Na prática, alguns produtos e insumos agrícolas chegaram a ser taxados por decreto do Governo do Estado. Adubos e fertilizantes, milho em grão, farelo de soja, sementes, produtos veterinários, defensivos e rações, por exemplo, passaram de isentos para taxa de 4,14%.

O óleo e o etanol, que tinham alíquota de 12% foram para 13,3%. O mesmo para embalagem de ovos, que estava em 7% e foi para 9,4%. O custo de energia elétrica também acabou sendo impactado.

Quando a nova regra passou a valer, toda propriedade rural que consumia mais de 1mil Kw/h mês teria que pagar ICMS sobre o valor da conta, algo que antes o produtor rural era dispensado de pagar.

Embora um dia antes do tratoraço o Governo do Estado tenha divulgado que o aumento da alíquota não iria mais ocorrer, Brancato afirma que as entidades querem uma solução definitiva para a questão, o que inclui a revogação da Lei 17.293.

“Trata-se de um desestímulo ao setor produtivo. Não é razoável que em meio a uma pandemia que gerou perdas e endividamento para todos, de uma forma geral, impactos econômicos negativos para toda a sociedade, impostos sejam aumentados e o produtor rural seja penalizado. Lutaremos com todos os instrumentos disponíveis em defesa do produtor rural”, diz o presidente do SIRAN.

Anteriormente ao ofício e ao tratoraço, o SIRAN também emitiu uma nota de repúdio que foi encaminhada ao Governo do Estado, à Alesp e entidades classistas relacionadas ao agronegócio. Com a manifestação, o SIRAN se une a uma série de instituições que se posicionam contra a medida do Governo do Estado.

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