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Política

Birigui discute mudança em regra para novos postos de combustíveis

Câmara de Birigui realiza a primeira sessão ordinária do ano nesta terça-feira (2), às 17h

Birigui pode derrubar, nesta terça-feira (4), uma lei de 2012 que proíbe a instalação de postos de combustíveis com distância mínima de um quilômetro entre os estabelecimentos semelhantes. O pedido para extinção da revogação do parágrafo que criou esta regra foi apresentado pelo prefeito Leandro Maffeis (PSL) e será votado na primeira sessão ordinária da Câmara, marcada para as 17h.

Em sua justificativa apresentada por escrito aos vereadores, Maffeis que a antiga lei fere os princípios da livre concorrência e livre iniciativa dentro do direito empresarial, sob a ótica da intervenção estatal no domínio econômico, e ainda que as restrições estabelecidas pela lei são desproporcionais à livre iniciativa e à liberdade profissional. O prefeito ainda acrescenta que a atual restrição “cria entraves para a geração de emprego e renda”.

A primeira sessão ordinária do ano da Câmara de Birigui, e também da nova legislatura, composta pelos 15 parlamentares eleitos em novembro, traz na pauta de votações outras três matérias. O evento começa às 17h desta terça-feira, 2, e é transmitido ao vivo no canal 18.3 UHF e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook (com acesso direto na página inicial deste site).

O acesso ao público será restrito a 30% da capacidade do plenário, sendo obrigatório o uso de máscaras e respeitando as medidas recomendadas de distanciamento por conta da pandemia da Covid-19. Totens com álcool em gel estão instalados em pontos estratégicos no plenário.

Projetos

Duas das quatro matérias previstas para discussão são de autoria de vereadores. Uma delas altera o horário de início das sessões ordinárias para as 19h – o mesmo horário praticado até junho de 2019, quando foi alterado para as 17h. O pedido está oficializado como Projeto de Resolução 1/2021.

A iniciativa é dos parlamentares Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), José Luis Buchalla (Patriota), Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), Wagner Mastelaro (PT) e Wesley Coalhato, o Cabo Wesley (PSL).

O grupo apresenta como justificativa a possibilidade de munícipes acompanharem os trabalhos, seja de forma presencial ou virtual, após o horário de expediente.

Agências bancárias

O segundo projeto da pauta de autoria de parlamentar é a proposta de Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), o Projeto de Lei 3/2021, que torna obrigatória a oferta de totens com álcool em gel nas agências bancárias, especialmente nos espaços de autoatendimento. O produto deve estar acompanhado de aviso sobre a importância da higienização das mãos, como medida de contenção da Covid-19.

O descumprimento da regra, conforme o projeto, deve gerar advertência, com prazo de 15 dias para regularização, seguida de multa no valor de R$ 5 mil.

BiriguiPrev

Também encaminhado à Casa pelo Executivo, o Projeto de Lei 5/2021 altera lei de 2006 sobre a reestruturação do sistema previdenciário dos servidores efetivos do município. A mudança proposta refere-se a trecho da lei alterado em novembro do ano passado, que condicionava a nomeação do cargo de superintendente do BiriguiPrev à concordância da maioria dos vereadores.

Agora, o chefe do Executivo propõe a redação anterior, na qual a nomeação é de livre escolha do prefeito. Ainda de acordo com a nova proposta, devem ser mantidos os critérios exigidos para o nomeado: “ser servidor público segurado, ativo ou inativo, com no mínimo cinco anos de efetivo exercido prestado ao Município, de reconhecida capacidade profissional e conduta ilibada, devendo ser portador de diploma de nível superior e com prática em previdência no âmbito da Administração Municipal”.

Composição

O Legislativo de Birigui conta, nesse biênio de 2021 e 2022, com mesa diretora formada pelos seguintes parlamentares:

César Pantarotto Júnior (PSD), presidente;
Andre Luis Moimas Grosso, o Andre Fermino (PSDB), vice-presidente;
Osterlaine Henriques Alves, a Drª. Osterlaine (DEM), 1ª secretária;
Everaldo Roque Santelli (PV), 2º secretário

E pelos vereadores:

Benedito Dafé Gonçalves Filho, o Dafé (PSD);
Cleverson José de Souza, o Tody da Unidisel (Cidadania);
Fabiano Amadeu de Carvalho, o Fabiano Amadeu do Pô Birigui (Cidadania);
José Luis Buchalla, o Zé Luis Buchalla (Patriota);
Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (PSL);
Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante);
Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB);
Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante);
Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB);
Wagner Dauberto Mastelaro, o Wagner Mastelaro (PT);
Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (PSL).

Serviço

Evento: 1ª sessão ordinária
Data: terça-feira, 2 de fevereiro
Início: 17h
Local: Câmara Municipal de Birigui
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850, Jardim Alto dos Silvares

 

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