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Araçatuba

Wesley da Dialogue cria projeto para incluir noções sobre a ‘Lei Maria da Penha’ nas escolas municipais

Matéria será protocolada para depois seguir para a votação na Câmara Municipal, que tem sua primeira sessão ordinária em 1º de fevereiro

Projeto foi elaborado pelo vereador juntamente com o mandato coletivo Dialogue - Foto: Divulgação

O vereador Wesley da Dialogue (PODE), juntamente com o mandato coletivo Dialogue, criou um projeto de lei que solicita a inclusão, no currículo da rede municipal, do ensino de noções básicas sobre a Lei Federal número 11.340, de 2006 “Lei Maria da Penha”.

De acordo com o projeto, o ensino deverá ser desenvolvido a partir do terceiro ano do Ensino Fundamental. “É muito importante que as crianças e adolescentes tenham conhecimento sobre a ‘Lei Maria da Penha’. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade onde a violência contra a mulher aumenta a cada dia. E o melhor caminho para diminuir estas estatísticas é a educação”, comenta Wesley.

Segundo o vereador, o projeto foi desenvolvido com o coletivo Dialogue e conta com o apoio da Associação Casa Maria, iniciativa de mulheres engajadas em construir espaços e fomentar discussões e práticas de equidade de gênero.

Além disso, Wesley também busca apoio da Secretaria Municipal da Educação para que o projeto de lei seja aprovado. “É importante esse trabalho em conjunto, pois será a Secretaria da Educação, por meio de seu Conselho Municipal de Educação e entidades afins, que deverá definir, de forma multidisciplinar, as diretrizes para implantação desta nova disciplina na grade curricular dos estabelecimentos de ensino”, destaca Wesley.

O projeto será protocolado para, posteriormente, seguir para a votação na Câmara.

Diplomação dos co-vereadores

Ainda na manhã desta quinta-feira (7), ocorreu a primeira reunião dos co-vereadores no gabinete do mandato coletivo, na Câmara Municipal.

O encontro, além de ter como pauta principal o projeto de lei mencionado acima, também contou com a diplomação “não oficial” de cada um dos jovens que fazem parte do mandato coletivo. “Infelizmente, por conta de a Justiça Eleitoral não reconhecer os mandatos coletivos, somente uma pessoa é diplomada oficialmente. Por isso, realizamos a diplomação dos co-vereadores hoje”, explica Wesley.

“Serei o porta-voz deste mandato, compartilhando as decisões, discutindo sobre os projetos e levando as demandas do coletivo para dentro da Câmara. A luta pelo reconhecimento de mandatos coletivos é nossa maior bandeira. Esperamos que, através da eleição desses mandatos, a Justiça entenda a importância de reconhecê-los por lei”, enfatiza.

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