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Impasse

OSS Santa Casa de Birigui alega que tem R$ 5,5 milhões para receber da Prefeitura

Prefeitura informou que dívida é da gestão anterior e que aguarda apareceres técnicos e jurídicos para verificar a legalidade da continuidade dos repasses

Irmandade Santa Casa de Birigui gere os serviços do pronto-socorro e do Programa Estratégia Saúde da Família

Um impasse entre a Prefeitura de Birigui e a Organização Social de Saúde (OSS) Irmandade Santa Casa de Birigui, que é investigada pela Operação Raio X, da Polícia Civil em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), do Ministério Público, acabou deixando 181 funcionários da organização social sem o salário de dezembro, que deveria ter sido pago no quinto dia útil deste mês.

A Santa Casa alega que tem um total de R$ 5.538.000,00 para receber do município, referentes a subvenções, repasses de percentuais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ainda aos pagamentos pelos serviços prestados no pronto-socorro municipal e no Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), que são gerenciados pela Irmandade.

A OSS tem 125 funcionários que trabalham no pronto-socorro, com uma folha de pagamento no valor de R$ 386.165,99 mensais. Já no ESF, são 56 funcionários, cuja folha é de R$235 mil ao mês. Eles estão sem receber e alegam que estão com dificuldades até para colocar comida na mesa. O presidente da Irmandade, Miguel Ribeiro, alega que não tem como pagar os trabalhadares, pois não tem dinheiro em caixa e depende dos repasses da Prefeitura.

De outro lado, a Prefeitura de Birigui informou que está aguardando pareceres técnicos e jurídicos para verificar se há legalidade na continuidade dos repasses para a OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade Santa Casa de Birigui, que perdeu o certificado de regularização cadastral do Estado, teve os repasses estaduais cortados e está com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado em todos os convênios.

O prazo para que a OSS fizesse o pagamento dos funcionários expirou nesta sexta-feira (15). O vice-presidente do SIndicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Araçatuba e Região, Natalício Valério da Silva, informou à reportagem do Regional Press que na próxima segunda-feira (18) deverá ser realizada uma assembleia com os trabalhadores para deliberar sobre uma greve geral.

“Se tem contrato vigente, o valor tem que ser pago, porque o serviço está sendo prestado, os funcionários estão trabalhando e as pessoas estão sendo atendidas. Se o atendimento no pronto-socorro for suspenso, vai ser um caos para a população”, afirmou Silva.

Subvenção

O presidente da OSS Irmandade Santa Casa de Birigui, Miguel Ribeiro, disse que a Prefeitura não fez o repasse da subvenção prevista em lei municipal, no valor de R$ 970.700,00, no mês de dezembro, para o pagamento dos salários dos funcionários da Santa Casa.

“Nós tivemos que fazer um empréstimo para honrar os pagamentos dos funcionários do hospital, que estão em dia”, afirmou. “Somente os funcionários da OSS que estão com os salários atrasados, porque nós prestamos os serviços e não recebemos”, completou.

Em relação aos repasses pelos serviços prestados no PS e no ESF, Ribeiro diz que o município vinha fazendo parcialmente, mas no mês de dezembro, não foram feitos. Pelo contrato firmado com a Prefeitura, a OSS deveria receber R$ 1.380.000,00 mensais referentes aos serviços do pronto-socorro e mais R$ 580.250,07 por mês ao ESF.

Conforme o presidente da Irmandade, o município tem uma dívida com a organização de R$ 2.641.818,91 (pronto-socorro) e de mais R$ 2.622.209,88, referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro pelos serviços do ESF.

Prefeitura

O prefeito Leandro Maffeis (PSL) afirmou, em live realizada no Facebook nesta tarde, que as dívidas com a OSS são da gestão anterior. “Nós estamos no décimo segundo dia do nosso mandato”, afirmou. Ele reforçou que aguarda os pareceres técnicos e jurídicos para verificar a legalidade da continuidade dos repasses à organização, mas destacou que a Santa Casa e o pronto-socorro são de responsabilidade da organização social.

Raio X

A OSS Irmandade Santa Casa de Birigui é investigada pela Operação Raio X, desencadeada no dia 29 de setembro para investigar desvios de R$ 500 milhões de recursos da saúde por meio de contratos com Prefeituras. A Operação prendeu mais de 50 pessoas em municípios de vários estados, incluindo Birigui e Penápolis.

Em Birigui, o ex-vereador José Roberto Merino Garcia, conhecido como Paquinha, foi preso, mas conseguiu a liberdade provisória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O secretário municipal de Saúde de Penápolis, Wilson Carlos Braz, preso na operação, permanece no presídio militar Romão Gomes, em São Paulo.

 

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