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Retorno incerto

‘Não dá para ter bar aberto e somente escola fechada’, diz secretário de SP

Rossieli Soares fez críticas a um dos sindicatos que assinam a ação contra a abertura. 'Colônia de férias para o sindicato pode, voltar às aulas, não'.

O secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, disse nesta sexta-feira (29), que o governo paulista espera conseguir reverter a decisão da Justiça e permitir o retorno das aulas presenciais no estado.

Nesta quinta (28), uma liminar suspendeu o retorno das aulas presenciais, após ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A decisão vale para escolas públicas e privadas.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo recorreu da decisão na manhã desta sexta. O pedido foi enviado ao presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Geraldo Pinheiro Franco.

“Não dá para ter bar aberto, restaurante aberto, tudo aberto e somente a escola fechada (…) Nós estamos voltando mais lentamente do que a maioria dos países do mundo”, afirmou em entrevista ao Bom Dia SP.

O secretário também fez críticas a um dos sindicatos que assinam a ação para barrar o decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a abertura das escolas mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia de Covid-19.

“Me parece que um dos sindicatos que entra com a ação pedindo para não ter as escolas funcionando é um dos que tem a colônia de férias funcionando durante todo o verão. Então, colônia de férias para o sindicato pode, voltar às aulas, não”, disse Rossieli sobre a Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo).

“Garanto que nós temos mais protocolos de segurança nas escolas do que em uma colônia de férias”, afirmou o secretário em entrevista à GloboNews.

O G1 entrou em contato com a Afuse e aguarda retorno.

Ainda de acordo com Rossieli, na rede estadual, o cronograma de planejamento foi mantido nesta sexta (29), uma vez que a pasta ainda não foi notificada pela Justiça.

“Tem uma série de questões que precisam estar lá na decisão e que precisam ser notificadas. Neste momento, está mantido o planejamento até que a gente receba a notificação.”

“Hoje é um dia de planejamento, de uma ida dos professores às escolas, justamente para discutir como deve ser esse processo de volta em cada uma das unidades. É um momento importante, de discussão dentro da escola”, afirmou.

Vacinação

Rossieli afirmou que os professores fazem parte do grupo prioritário de vacinação, mas defendeu que o retorno das aulas não pode depender da imunização.

“Estamos falando dessa vacina chegar lá para abril, maio. Nós vamos esperar até lá?”, questionou.

Ele responsabilizou o governo federal pela falta de planejamento para imunizar a população.

“Os professores estão no grupo de prioridade da vacina, eles já estão no grupo de prioridade. Só que nós temos um ‘pequeno’ problema no Brasil: O país não se preparou adequadamente para a compra de vacinas”, afirmou. “Se nós não tivéssemos a vacina do Butantan, nós não teríamos era praticamente nada”, completou.

Liminar

Ao conceder a liminar, a juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, baseou sua decisão “na proteção ao direito à vida”. Ela defendeu que as aulas presenciais não devem ser retomadas em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha (a mais restritiva).

Atualmente, o estado tem sete regiões na vermelha e dez na laranja – incluindo a capital e a Grande São Paulo. Além disso, todas as regiões do estado entram em fase vermelha aos finais de semana e feriados. Nos dias úteis, esse estágio vale das 20h às 6h.

“Defiro, em parte, a tutela para determinar a suspensão dos efeitos concretos do Decreto no. 65.384/2020, consistentes na autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo o território estadual, bem como para suspender os efeitos concretos do art.11, § 7º da Resolução Seduc-95/2020”, diz a decisão.

Inicialmente, a previsão era a de que o início das aulas ocorresse em 1º de fevereiro, mas o governo adiou para o dia 8 do mesmo mês. Ao comunicar a mudança, a gestão Doria estabeleceu ainda que o retorno presencial dos alunos de todas as escolas do estado nas fases laranja e vermelha não seria mais obrigatório.

Entretanto, estava mantida a autorização para que escolas particulares e municipais retomassem o ensino presencial em 1º de fevereiro.

Ao citar “o direito à vida”, a juíza Simone Gomes disse: “A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado no art. 5o. “caput” da Constituição”.

A decisão cita também um parecer do professor doutor Paulo Hilário Nascimento Saldiva que alerta para o fato de que o retorno das atividades presenciais expõe os professores ao coronavírus tanto no ambiente de trabalho quanto no deslocamento.

“Tal cenário se torna ainda mais relevante na medida em que os profissionais da Educação, num contexto de volta às atividades presenciais, não serão expostos somente em sala de aula, mas também nos deslocamentos feitos em transporte público, espaço que, notoriamente, proporciona grande concentração de pessoas”, disse Saldiva.

Governo diz que vai recorrer

Em nota, o governo estadual disse que vai recorrer da liminar.

Leia, abaixo, a íntegra do comunicado:

“O Governo de São Paulo irá recorrer da decisão liminar, pois contraria as orientações do Plano São Paulo. O Estado não foi notificado ainda, então não há alteração de cronograma até o momento.

A prioridade da Secretaria da Educação é a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes.

Cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retornaram com atividades presenciais no Estado desde setembro de 2020, sendo 800 na capital paulista. Não houve nenhum registro de transmissão de Covid dentro dessas escolas até o momento.

Para a retomada, a Seduc-SP adquiriu e distribuiu uma série de insumos destinados tanto aos estudantes quanto aos servidores, como 12 milhões de máscaras de tecido, mais de 440 mil face shields (protetor facial de acrílico), 10.740 termômetros a laser, 10 mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78 milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhão de rolos de papel higiênico.

Em todo o Estado, as 5,1 mil escolas estaduais receberam R$ 700 milhões através do Programa Dinheiro Direto na Escola de SP em 2020. Essa verba foi destinada para manutenção e conservação das unidades para a volta segura das aulas presenciais. Mais 700 milhões já foram liberados para os preparativos do ano letivo de 2021”.

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