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Insumos para vacinação

Governo federal não pode requisitar seringas do estado de SP, decide Lewandowski

Governo federal anunciou que iria requisitar material aos fabricantes. Para ministro do STF, 'incúria' da União não pode afetar estado que vem se preparando par

© Isac Nóbrega/PR

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o governo federal não pode requisitar insumos para vacinação, especialmente agulhas e seringas, já comprados pelo governo do estado de São Paulo. A decisão de Lewandowski é cautelar (provisória).

Na segunda-feira (4), o governo federal informou que requisitou estoques excedentes de fabricantes de seringas e agulhas. A associação que representa o setor informou que a medida abarca 30 milhões de seringas e agulhas.

A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados “no caso de iminente perigo público”. O governo ainda não informou quanto vai pagar.

O estado de São Paulo acionou o STF para que a requisição não afete insumos já comprados pelo governo estadual, porém ainda não entregues.

A empresa que fez o contrato com o governo paulista recebeu a requisição do governo federal no dia 31 de dezembro, para o fornecimento de 19 milhões de agulhas e seringas.

Para Lewandowski, a falta de antecedência no planejamento da União não pode afetar um estado que se preparou com o “devido zelo”.

“A incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu Lewandowski.

O ministro também disse que, apesar de a União ser responsável por coordenar o Programa Nacional de Imunização (PNI), os estados e municípios têm competência para adaptar a mobilização nacional às realidades locais.

“Haja vista que a competência da União, por meio do Ministério da Saúde, de coordenar o PNI e definir as vacinas integrantes do calendário nacional de imunizações, tal atribuição não exclui a competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para adaptá-los às peculiaridades locais, no típico exercício da competência comum de que dispõem para cuidar da saúde e assistência pública”, concluiu Lewandowski.

Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a decisão do ministro do STF.

Agulhas e seringas

Com a proximidade da vacinação contra a Covid-19, o governo federal corre atrás de agulhas e seringas para conseguir atender a população.

Uma licitação lançada em dezembro buscava comprar 331 milhões de unidades, mas as empresas que participaram ofertaram 7,9 milhões, o que correspondeu a 2,4% do total.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro reclamou do preço exigido pelas empresas produtoras. Especialistas afirmam que, se o governo federal tivesse se planejado com antecedência e comprado os insumos em meados do ano passado, quando já se sabia que seria necessários, teria pagado mais barato. O governo vem reiterando nos últimos dias que não faltarão agulhas e seringas.

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