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POLÍTICA

Empresários pressionam governo federal pela renovação dos acordos de redução salarial

Ministério da Economia avalia reeditar o programa de redução salarial e suspensão de contrato de trabalho

© MARCELLO CASAL JR

Diante da piora da pandemia de covid-19 e da pressão do empresariado, o Ministério da Economia avalia autorizar a retomada dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho neste início de ano. A pasta, no entanto, estuda usar recursos do seguro-desemprego para viabilizar o programa.

A renovação dos acordos, que foram permitidos até dezembro, vem sendo cobrada por empresários do setor de serviços desde o fim do ano passado e, nesta semana, ganhou o apoio do presidente Jair Bolsonaro. O mandatário prometeu uma resposta para o assunto em 15 dias, após ouvir do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, que o fim dos acordos pode causar uma nova rodada de demissões no país, que ainda enfrenta níveis recordes de desemprego, apesar do crescimento de contratações formais.

A medida, porém, esbarra no mesmo impasse orçamentário que trava a prorrogação do auxílio emergencial. É que o programa, nos moldes do que vigorou no ano passado, o governo paga uma complementação salarial para o trabalhador que aceitar a redução do salário. Em 2020, o Benefício Emergencial de Preservação da Renda e do Emprego (BEm) custou R$ 34,3 bilhões. E, agora que o Orçamento de Guerra chegou ao fim, a equipe econômica tem dificuldade de encaixar essa medida no Orçamento.

Diante da pressão de Bolsonaro e do empresariado, a equipe econômica está buscando uma forma de viabilizar novos acordos sem precisar ampliar o rombo das contas públicas ou romper o teto de gastos. Uma das possibilidades é usar os recursos do seguro-desemprego na compensação salarial dos trabalhadores que fizerem acordos de redução salarial ou suspensão do contrato.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tem R$ 41 bilhões reservados para o seguro-desemprego em 2021. O montante, no entanto, é só 0,9% maior do que o de 2020, quando o seguro-desemprego teve R$ 40,6 bilhões e usou 87% desse dinheiro por conta da alta do desemprego. Por isso, o governo não deve conseguir abrigar tanto o seguro-desemprego, quanto a nova rodada do BEm no FAT. A ideia, então, é antecipar o seguro-desemprego para quem aderir aos novos acordos.

Críticas

Representante da Força Sindical no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Sérgio Luiz Leite afirmou que, na prática, a medida tira o direito do trabalhador de ter acesso ao seguro-desemprego, caso seja demitido após o novo acordo de redução salarial. Por isso, avisou que a proposta, se for apresentada oficialmente ao Codefat, será questionada pelos trabalhadores.

O governo também estuda formas de afastar o risco de demissões. Essa saída pode passar pela ampliação do tempo de estabilidade que o funcionário tem ao fim dos acordos, e pela majoração das multas cobradas dos empresários em caso de demissão nesse período.

Para os empresários, são medidas que não cabem nesse momento. Paulo Solmucci já defendeu a revisão da cláusula de estabilidade do BEm, segundo a qual o funcionário deve ter o emprego garantido pelo mesmo período em que teve o salário reduzido. Ele argumentou que não dá para garantir o emprego se os bares estão com o faturamento reduzido devido às medidas de distanciamento social.

A equipe econômica não dá detalhes dos estudos. “Estamos avaliando se devemos ou não lançar mão de mais medidas relativas a um momento de crise”, disse o secretário-especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. O secretário só adiantou que, se confirmada, a volta dos acordos de redução salarial deve valer para todos os setores econômicos, e não apenas para o setor de serviços, que tem encabeçado o pleito pela renovação do programa.

Mais vagas com carteira assinada
Apesar da alta do desemprego e da pandemia de covid-19, o Brasil fechou o ano passado com um saldo positivo no mercado de trabalho formal. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o país gerou 142.690 vagas de carteira assinada em 2020.

O resultado positivo do Caged foi possível porque, embora tenha fechado 15,023 milhões de vagas de carteira assinada, o Brasil criou outras 15,166 milhões ao longo de 2020. As demissões se concentraram no início da pandemia e deram espaço para uma recuperação do mercado de trabalho a partir de junho.

A recuperação ocorreu, sobretudo, entre setembro e novembro, quando muitas empresas decidiram recompor o quadro de trabalho diante da retomada das atividades do comércio e da indústria, impulsionada pelo auxílio emergencial.

O resultado foi comemorado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Quando fomos atingidos pela maior pandemia dos últimos 100 anos e tivemos uma queda do PIB de 4,5%, nós geramos 142 mil empregos”, afirmou Guedes, lembrando que mais de 1,5 milhão de empregos foi perdido na crise de 2015.

O ministro classificou como positivo até o Caged de dezembro, que registrou o fechamento de 67.906 vagas de carteira assinada e, por isso, interrompeu a sequência de resultados positivos do indicador. Guedes argumentou que dezembro é um mês tradicionalmente negativo para o mercado de trabalho, por conta do fechamento das vagas temporárias de fim de ano. E destacou que este foi o melhor resultado para o mês desde 1995.

Dúvidas

Para analistas, os dados, de fato, são positivos, diante da situação atípica da pandemia. Porém, não afastam as preocupações em relação ao rumo do mercado de trabalho brasileiro neste ano. “Até dezembro, havia medidas ajudando a sustentar o emprego, como os acordos de redução salarial. O auxílio emergencial também contribuiu com a recuperação. Agora, há uma dúvida de como a economia vai se comportar sem essas medidas”, explicou o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez.

Além disso, os dados do Caged mostram que a recuperação do mercado de trabalho ainda não chegou ao setor de serviços. Embora responda pela maior parte da atividade econômica e dos empregos do país, o setor fechou 132.584 vagas no ano passado. “Os serviços têm demorado mais a se recuperar porque dependem do contato social. Por isso, fecharam o ano no negativo e ainda têm muita incerteza sobre a recuperação, já que há uma piora dos casos de covid-19 e a vacinação vai demorar a surtir efeito”, afirmou o economista do Ibre/FGV, Rodolpho Tobler.

Desemprego atinge 14 milhões de pessoas
Refletindo o impacto da pandemia no mercado de trabalho, a taxa de desemprego ficou em 14,1% no trimestre encerrado em novembro de 2020, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a mais alta para esse trimestre (setembro, outubro e novembro) desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. Em relação ao trimestre encerrado em agosto (14,4%), índice teve ligeira redução. Na comparação com o mesmo trimestre de 2019 (11,2%), a alta foi de 2,9 pontos percentuais. O número de desempregados foi estimado em 14 milhões.

Mesmo com a alta no desemprego, o número de pessoas ocupadas aumentou 4,8% no trimestre e chegou a 85,6 milhões. Com isso, o nível de ocupação subiu para 48,6%. “Essa expansão está ligada à volta ao mercado das pessoas que estavam em isolamento social, e ao aumento de contratações que normalmente ocorre nesse período”, explicou Adriana Beringuy, analista da pesquisa. Na comparação com o trimestre encerrado em novembro de 2019, no entanto, ainda há queda de 9,4% na população ocupada, uma redução de 8,8 milhões de pessoas.

O aumento na ocupação ocorreu em nove dos 10 grupos de atividades analisados na pesquisa, e foi mais intenso no comércio, que empregou mais 854 mil pessoas. No entanto, a maior parte do crescimento do pessoal ocupado foi no mercado informal. O número de empregados sem carteira assinada cresceu 11,2%, chegando a 9,7 milhões. Com esse acréscimo, a taxa de informalidade chegou a 39,1% da população ocupada, o que representa 33,5 milhões de trabalhadores informais no país. No trimestre anterior, a taxa era de 38%.

Também cresceu (3,1%) o número de empregados com carteira assinada, o que possibilitou o ingresso de 895 mil pessoas nesse contingente, que passou a somar 30 milhões de pessoas. “Houve crescimento do emprego formal em diversas atividades. Mas a gente ainda está bem distante do cenário pré-pandemia”, ressaltou Adriana Berenguy.

A Pnad Contínua apontou, ainda, que a população fora da força de trabalho caiu 3,4%, com retração de 2,7 milhões de pessoas quando comparada com o trimestre anterior. Já em relação ao mesmo período de 2019, cresceu 17,3%, com 11,3 milhões de pessoas a mais. No total, são 99,6 milhões de pessoa nessa condição. A população desalentada (5,7 milhões) manteve estabilidade em relação ao trimestre anterior e cresceu 22,9% (mais 1,1 milhão de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2019.

Na avaliação dos economistas Luka Machado Barbosa e Matheus Felipe Fuck, do Itaú-Unibanco, o emprego, como um todo, está se recuperando — mas de forma mais rápida no setor informal. André Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos, chamou a atenção para o movimento da massa salarial (R$ 210 bilhões), estável frente ao trimestre anterior e 5,9% menor do que no mesmo trimestre de 2019.

“Entre o fim de 2019 e agosto do ano passado, a massa salarial caiu 7,6% em termos reais (descontada a inflação). Contudo, os dados estão mostrando certa recuperação nos últimos meses de 2020 e isto é fundamental para começarmos a pensar em avanço da economia”, disse.

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