O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) confirmou, nesta quarta-feira (23), a vaga do empresário Evandro Molina (PP) na Câmara Municipal de Araçatuba, após a retotalização de seus 1.907 votos obtidos nas eleições de 15 de novembro. Com isso, o pastor e funcionário público municipal João Moreira (PP) deixa a condição de vereador eleito e passa a ser primeiro suplente.
O diploma de vereador de Molina já foi, inclusive, expedido pela Justiça Eleitoral de Araçatuba. Desta forma, ele tomará posse no dia 1º de janeiro, em cerimônia restrita que será realizada na Câmara Municipal, a partir das 10h.
O empresário Evandro Molina havia sido impugnado pela Justiça Eleitoral de Araçatuba, a pedido do Ministério Público Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, devido a uma decisão judicial, em segunda instância, que o condenou, em ação penal, ao cumprimento de três anos de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de dez dias multa, substituindo a pena privativa de liberdade, pelo mesmo período, por duas restritivas de direitos.
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos com condenação em segunda instância determinada por órgãos colegiados.
Na última sexta-feira (18), no entanto, o TRE-SP deferiu a candidatura do empresário, reformando a decisão de primeira instância. Ainda cabe recurso à decisão do Tribunal Regional Eleitoral no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O pastor João Moreira, que chegou a ser diplomado vereador, obteve 1.724 votos nas eleições de 15 de novembro, mas com o deferimento de sua candidatura, Molina passa a ter direito a uma vaga na Câmara, pois obteve mais votos que seu colega de partido.
Além de Molina, o PP elegeu também o fisioterapeuta Maurício Bem-Estar. Ele obteve 2.285 votos e foi o vereador mais bem votado de Araçatuba. Com isso, é ele quem irá presidir a cerimônia de posse dos eleitos, no dia 1º de janeiro.
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