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Justiça

STF dá 48h para governo informar início de vacinação contra covid-19

Governo entregou na sexta-feira (11) plano de imunização para início do processo. Documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses

Mulher segura frasco rotulado como de vacina para Covid-19 em foto de ilustração 10/04/2020 REUTERS/Dado Ruvic

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou, neste domingo (13), que o governo informe à corte a previsão de início e término da vacinação do Plano Nacional de Operacionalização de Imunização contra a covid-19 no prazo de 48 horas.

“Intime-se o senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas distintas fases”, escreveu o ministro no documento. “Intime-se também o Senhor Advogado-Geral da União.”

O plano de imunização foi entregue ao STF na sexta (11), e divulgado no sábado (12). O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases. O documento, porém, não apresenta uma data para o início da vacinação dos grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos.

O Ministério da Saúde, por sua vez, informou mais cedo, que apresentar uma data, especificar um imunizante e “apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta.” As informações são do portal R7.

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