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Araçatuba

Prefeitura e Itesp renovam convênio para regularização de áreas da extinta rede ferroviária

O contrato prevê a regularização de cerca de 35 terrenos

Reunião ocorreu nesta segunda-feira (21) na Prefeitura de Araçatuba (Divulgação)

A Prefeitura de Araçatuba e o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) assinaram, nesta segunda-feira (21), um termo de aditamento de contrato, por mais 90 dias, para continuação do processo de regularização de áreas urbanas que pertenciam à extinta Rede Ferroviária Federal. Hoje, elas estão ocupadas por empresas que esperam por quase 30 anos para terem uma escritura definitiva.

Este contrato prevê a regularização de cerca de 35 terrenos. Todos eles foram repassados pela Rede Ferroviária à Prefeitura, na primeira década de 1990, quando houve a mudança do traçado ferroviário. Como a administração municipal, à época, tirou os trilhos da parte central da cidade e refez um novo traçado da zona urbana, recebeu as atuais áreas a título de compensação.

No tanto, quando houve a transferência, foram emitidos apenas os direitos possessórios, que não têm a garantia de uma escritura. O objetivo deste trabalho é levantar o histórico legal de cada área e fazer todo o processo para que os atuais donos possam receber o documento público oficial que valide a propriedade. Hoje, apenas a Havan e um posto de gasolina ao lado têm seus terrenos devidamente matriculados no Cartório de Imóveis.

Segundo o gestor do contrato pelo Itesp, Manoel Martins dos Santos, esta áreas que estão sendo regularizadas têm várias origens registradas, o que dificultou muito a identificação de suas matrículas. Durante a reunião, na prefeitura, ele disse que foi preciso resgatar mapas das origens de Araçatuba, no arquivo oficial do Estado, para poder encontrar o caminho jurídico a ser seguido.

“Fomos juntando peças para criar um mosaico que nos desse segurança para fazer o histórico das áreas e dar continuidade ao processo de reconhecimento, levantamento e catalogação que permitiria buscar as várias matrículas existentes”, afirmou o representante do Estado.

Prazo

Santos explicou que já foi feito todo o trabalho topográfico e que a partir de fevereiro será possível realizar as visitas técnicas. De acordo com ele, será necessário identificar os confrontantes (vizinhos) dos terrenos para que seja emitida uma Carta de Anuência. Este é um documento em que são reconhecidos os limites geográficos de cada terreno.

“Eu acredito que até o final do contrato já teremos tudo pronto para que a administração, enfim, entregue as escrituras aos atuais e legítimos proprietários”, disse Santos. O Itesp também foi representado, no ato, pelo supervisor do Grupo Técnico de Presidente Prudente, Fernando Barbosa.

Trabalho

No ato de assinatura do termo de aditamento de contrato, o prefeito Dilador Borges e a vice-prefeita Edna Flor destacaram a importância do trabalho do Itesp neste processo e enfatizaram que a administração tem se esforçado para que os empresários afetados pelo projeto tenham segurança jurídica.

“Estou muito animado com o andamento dos trabalhos. Sei da complexidade de todo o processo, mas no final compensará”, disse Dilador.


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