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Medidas restritivas

Covid: Paraná impõe ‘lei seca’ e proíbe eventos com mais de 10 pessoas

Novo decreto foi publicado na noite desta quinta-feira (3), diante do aumento de casos da Covid-19; documento tem validade de 15 dias.

Agência Brasil

Para conter a alta no número de casos do novo coronavírus, o Governo do Paraná publicou um novo decreto na noite desta quinta-feira (3). O documento é válido por 15 dias, podendo ser prorrogado.

Entre as medidas, está a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo das 23h às 5h, assim como em qualquer estabelecimento comercial.

Essa decisão acompanha o toque de recolher no mesmo período, que começou a valer desde quarta-feira (2).

O governador Ratinho Junior pontuou que as novas medidas buscam conter a movimentação de pessoas durante o período noturno, especialmente dos mais jovens.

O decreto também proíbe a realização de confraternizações e eventos presenciais com mais de dez pessoas – sendo excluídas dessa contagem crianças de até quatorze anos.

Ações sem contato físico, incluindo o modelo drive in, estão liberadas.

As novas medidas restritivas foram elaboradas em conjunto com as 29 cidades que formam a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec).

A partir deste documento, cada prefeitura irá redigir um decreto próprio, obedecendo as particularidades locais, mas a tendência, segundo o governo, é que acompanhem as normativas estabelecidas pela capital.

Cultos religiosos

O decreto estabelece que celebração de cultos religiosos podem ocorrer no estado, desde que o espaço destinado ao público tenha ocupação máxima de 30%, garantido o afastamento mínimo de dois metros entre as pessoas.

Entretanto, essa medida começa a valer somente na segunda-feira (7) para dar tempo de as igrejas se organizarem a respeito da mudança.

O governo recomenda que a população participe de atos religiosos em casa, de forma individual ou em família.

Teletrabalho

Neste novo decreto também está estabelecido que deve-se priorizar, em órgãos públicos e empresas privadas, a readequação de horários de trabalho e também a migração para o trabalho remoto, quando possível, para reduzir o número de pessoas transitando pela cidade ao mesmo tempo, além de evitar aglomerações no sistema de transporte e em outros locais.

O formato deve adotado para as funções que forem compatíveis no âmbito da administração estadual – com exceção das secretarias da Saúde, Segurança Pública e Fazenda, segundo o governo.

Fiscalização

A fiscalização do cumprimento das novas determinações será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Vigilância Sanitária, e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), por meio da Policia Militar e da Guarda Municipal.

“O decreto do toque de recolher já foi bem acatado, nós estamos trabalhando com apoio da Polícia Militar em todo o estado de maneira ostensiva, mas também levando em conta o bom senso”, disse o secretário de Saúde, Beto Preto.

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