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Câmara tem projeto que pode liberar compra de vacina sem passar pela Anvisa

Projeto prevê que basta que a vacina seja liberada por uma das quatro agências estrangeiras de renome

Imagem/ Divulgação

A Câmara dos deputados tem, desde outubro, um projeto do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) que autoriza que os estados comprem vacinas contra Covid-19 mesmo sem a autorização da Anvisa.

Com as polêmicas dessa semana envolvendo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) — que divulgou que a  vacinação com a CoronaVac começa dia 25 de janeiro em SP, e o Ministério da Saúde , que faz jogo duro sobre a questão da aprovação pela Anvisa  — o relator Alessandro Molon deseja votar com urgência, ainda esta semana, o projeto.

O proj eto diz que, caso não tenha autorização da Anvisa, será preciso que  a vacina tenha sido aprovada por uma de quatro agências estrangeiras similares em seus respectivos países. Assim, poderá ser adquirida pelos estados.

As quatro agências citadas no projeto são: Food and Drug Administration (FDA) , dos Estados Unidos; a European Medicines Agency (EMA) , da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) , agência japonesa; e a National Medical Products Administration (NMPA) , agência da China.

A proposta ainda prevê destinação de recursos da União para financiar essas compras pelos estados.

“A ideia do projeto é instituir auxílio financeiro em amparo aos Estados para adquirirem diretamente as vacinas contra a Covi. Trata-se, portanto, medida urgente e absolutamente necessária, considerando que devemos estar estruturados financeiramente, com vistas à compra das vacinas devidamente concluídas e aprovadas pelos órgãos competentes”, afirma Molon na justificativa para a urgência dessa votação.

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