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AMÉRICA LATINA

Argentina legaliza cultivo de maconha em casa para fins medicinais

Assinada pelo presidente, Alberto Fernández, a medida põe fim à criminalização dos que cultivavam para fins terapêuticos

O governo da Argentina legaliz ou, nesta quinta-feira (12/11), o cultivo de maconha para fins medicinais. A nova regulamentação, publicada no Boletim Oficial, também permite a venda de óleos, cremes e outros derivados da planta em farmácias autorizadas.

Assinada pelo presidente, Alberto Fernández, a medida põe fim à criminalização dos que cultivavam para fins terapêuticos. O decreto só será valido para pessoas com recomendação médica, organizações civis, pesquisadores e universidades registradas em um cadastro nacional.

“É impostergável criar um marco regulatório que permita acesso seguro e inclusivo a quem quiser usar a cannabis como ferramenta terapêutica”, diz o texto do decreto.

Entenda

Na Argentina, desde 2017 havia uma lei que autorizava o consumo de maconha para fins médicos. Agora, com a decisão do governo, o que fica mais claro é a definição de como os participantes de um programa do Ministério da Saúde poderão fazer isso. De acordo com o documento, eles terão a opção de plantar ou de comprar óleos de cannabis em farmácias.

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