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Justiça

Por 9 votos a 1, STF determina manutenção da prisão de André do Rap

O único a votar contra foi o ministro Marco Aurélio Mello (Divulgação/ STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (15) o julgamento da prisão de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), acusado de tráfico internacional de drogas.

Na quarta-feira (14), o plenário formou maioria a favor da decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que derrubou a liminar concedida pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela soltura do narcotraficante.

O placar final da votação foi de 9 a 1 pela manutenção da prisão do narcotraficante. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o entendimento do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que determinou a manutenção da ordem de prisão.

O único a votar contra foi o ministro Marco Aurélio Mello. Os ministros também fixaram a tese de que o descumprimento do artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), que baseou a decisão de Marco Aurélio, não pode gerar a soltura automática dos presos, devendo o juiz competente ser instado a reavaliar a atualidade e legalidade de sua decisão.

Além disso, em seus votos, os ministros destacaram que é “totalmente descabido” o presidente do Supremo cassar uma decisão liminar concedida por outro integrante da Corte.

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