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Vereadores e ex-vereadores de Catanduva são condenados pela prática de “rachadinha”

Promotoria ajuizou ação por improbidade administrativa

Os vereadores de Catanduva Wilson Aparecido Anastácio e Aristides Jacinto Bruschi, assim como os ex-vereadores do mesmo município Aparecido de Lima e Vagner Luiz Pimpão Bersa e a ex-assessora parlamentar Tania Regina Lisboa dos Santos, foram condenados a pedido do MPSP pela prática da chamada “rachadinha”.

Eles foram enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa. A sentença imposta a eles envolve a perda da função pública, o ressarcimento de valores às vítimas, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público.

De acordo com o alegado na ação pelo promotor André Luiz Nogueira da Cunha, os envolvidos nomeavam assessores com a condição de que eles devolvessem parte da respectiva remuneração.

Além disso, os réus usavam os serviços prestados pelos assessores de gabinete para interesses particulares. De acordo com a tese da Promotoria, acatada pela Justiça, a prática afronta aos princípios administrativos, sobretudo o da moralidade.

Nesta segunda-feira (21/9), a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso apesentado por Bruschi, Anastácio e Bersa, mantendo a sentença nos mesmos termos da primeira instância.

Ação de número 1001340-32.2015.8.26.0132.

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