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PROJETO DE LEI

No DF, agressores de animais serão obrigados a pagar tratamento veterinário

Foto: Fabio Pozzebom/ABr

A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (29/9) projeto de lei que define sanções a quem praticar maus-tratos contra animais.

De acordo com a proposição do deputado Eduardo Pedrosa, os infratores serão obrigados a arcar com as despesas-médicas-veterinárias do animal. Devem ainda se responsabilizar legalmente por qualquer lesão sofrida nas hipóteses de atropelamento e violência em geral.

Os suspeitos serão obrigados a participar de cursos de capacitação em temáticas voltadas a dignidade da proteção animal. Os autores de maus-tratos ficam, ainda, impedidos de serem tutores de animais, por um período de um a três anos.

O PL 891/2020 altera a Lei nº 4.060 e agora vai a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Maus-tratos

Em âmbito nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu sancionar o Projeto de Lei 1.095/2019, que aumenta a pena para pessoas que cometerem maus-tratos contra cães e gatos para até cinco anos de prisão.

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