Os vereadores de Araçatuba voltam do recesso parlamentar nesta segunda-feira (3), quando será realizada a 21ª sessão ordinária do ano de modo remoto e por videoconferência, já que o expediente presencial na Câmara está suspenso até 10 de agosto. A pauta de discussão e votação é formada por três itens. Um dos projetos garante ao consumidor o direito de instalar equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água residencial e comercial do município.
Em sua justificativa, o autor do projeto, vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), argumenta que, ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano.
“Segundo estudos, este ar é pago como água e pode significar cerca de 40% a mais da contagem dos metros cúbicos e, consequentemente, maior valor na conta. Em algumas regiões esse cálculo pode gerar prejuízos aos consumidores de até 80%”, argumenta o parlamentar.
O vereador explica que as tubulações das redes de abastecimento de água, quando desligadas por motivos operacionais ou decorrentes de crise hídrica, necessitam de total ou parcial esgotamento da tubulação e, quando a rede é novamente operacionalizada por questões técnicas, é necessário a presença de pressão proveniente de ar comprimido para que a água consiga adentrar o sistema de distribuição, fazendo com que os hidrômetros registrem o consumo, penalizando os consumidores.
Ainda segundo o autor da matéria, os redutores de ar são dispositivos que se destinam a eliminar o ar existente em tubulações do sistema de abastecimento de água e devem ser colocados antes dos hidrômetros, com o objetivo de impedir que o ar seja calculado na conta mensal de água do consumidor, além de preservar a vida útil dos hidrômetros que giram em alta velocidade por conta do ar expelido na tubulação.
ECONOMIA
Dunga cita, ainda, que a Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG) garante que a instalação do equipamento proporciona uma economia de até 35% nas contas de água, percentual que varia de uma região para outra, de acordo com a frequência de interrupções no fornecimento de água, “inclusive algo muito comum nos estados do Paraná e Bahia, no Distrito Federal e em outros estados”.
O projeto prevê que a instalação do eliminador de ar deve ser autorizada previamente pelo órgão público responsável pelo abastecimento de água ou pela empresa concessionárias do serviço. Ao consumidor caberá arcar com as despesas da aquisição e instalação do equipamento.
No entanto, se aprovado, o projeto estabelece que os hidrômetros que forem instalados após a publicação da lei deverão conter o eliminador sem ônus para o consumidor.
CAÇAMBAS
Também está na pauta de trabalhos legislativos a apreciação do projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que visa a impedir a colocação de caçambas coletoras de entulhos nas vias públicas em frente de imóveis que não sejam de proprietários geradores daqueles resíduo.
Por fim, em segunda e última discussão, os parlamentares analisam projeto de resolução assinado pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara que modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara referentes a licenças concedidas a vereadores, tais como licença para tratamento de saúde, licença-maternidade e licença-paternidade.
TRANSMISSÃO
Os trabalhos legislativos da 21ª sessão ordinária serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo), TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis neste site.