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Vereador aponta 114 servidores da Prefeitura de Araçatuba que receberam o auxílio emergencial

Benefício é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia de Covid-19

Vereador confrontou os dados da Controladoria-Geral da União (CGU) com a relação dos servidores da Prefeitura que está disponível no site do município

O vereador Lucas Zanatta (PV) encaminhou à Prefeitura a relação dos 114 servidores municipais que receberam irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal, contrariando as regras do benefício, que é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia de Covid-19.

Inicialmente, o parlamentar havia divulgado que pelo menos 30 servidores haviam recebido o auxílio, mas ao concluir o levantamento cruzando os dados da Controladoria-Geral da União com os disponibilizados no site da Prefeitura, chegou aos 114 servidores, o que equivale a 2,90% dos 3.920 agentes públicos que figuram na lista de servidores do município.

Dentre os que receberam o auxílio, 90 estão lotados na Secretaria Municipal de Educação; seis na Secretaria de Saúde; oito na Secretaria de Assistência Social; um na Mobilidade Urbana, um na Segurança; cinco na Administração; dois na Comunicação (estagiárias) e um no Meio Ambiente e Sustentabilidade.

“Não se deve perder de vista a necessidade de cada caso ser analisado individualmente, para a correta mensuração das circunstâncias que levaram o funcionário e/ou estagiário a solicitar o auxílio emergencial e também a confirmação do recebimento dos valores mostrados como liberados no banco de dados do Programa”, observou o vereador, que inclusive, fez um requerimento questionando quais providências o município irá tomar em relação a estes servidores.

Em seu requerimento, que deverá ser lido e votado na primeira sessão da Câmara Municipal após o recesso parlamentar, nesta segunda-feira (3), o vereador cita que o agente público pode incidir em crime de falsidade ideológica e até mesmo peculato ao não comunicar o fato de ter emprego e renda fixa, para obter o benefício do auxílio emergencial.

Para ele, a Prefeitura tem a obrigação de coibir este tipo de abuso por parte dos seus funcionários, estagiários e ocupantes de cargo em comissão, com base no princípio da moralidade no exercício de função pública.

No requerimento, Zanatta questiona se a Prefeitura fez algum tipo de orientação, no sentido de alertar seus funcionários para não tentar obter o auxílio e se há algum tipo de fiscalização, com o objetivo de coibir possíveis abusos, como os constatados em seu levantamento.

O vereador pergunta, ainda, que medidas serão adotadas pela Prefeitura, nos casos confirmados de funcionários que receberam ou estão recebendo o auxílio, e se o município poderá demitir os que foram beneficiados irregularmente com os R$ 600 do governo federal.

PREFEITURA

A Prefeitura de Araçatuba informou que não tinha conhecimento do fato. “Somente agora, após esta notícia é que tomou conhecimento. Iremos solicitar ao N. Vereador que nos envie esta lista dos servidores para que possamos adotar as medidas cabíveis”, respondeu o município, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa.

RIO PRETO

Em São José do Rio Preto, a Prefeitura abriu uma sindicância contra servidores municipais que receberam o auxílio irregularmente. Inicialmente, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado identificaram 32 servidores da Prefeitura que teriam fraudado o benefício.

Durante a apuração, constatou-se que 16 servidores haviam se desligado da Prefeitura antes da pandemia, e neste caso, as irregularidades foram descartadas.

Os outros 16 servidores pertencem ao quadro efetivo do município, por isso receberam irregularmente o benefício. Destes, 11 devolveram o dinheiro e quatro informaram que pretendem devolver.

Segundo a Prefeitura, a devolução não tira a responsabilidade pela fraude, o servidor pode, inclusive, ser demitido e ainda processado criminalmente por estelionato e falsidade ideológica.


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