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AUDITORIA

Tribunal denuncia superlotação em presídios da região de Araçatuba

A situação da região, segundo o Tribunal de Contas do Estado, reflete um problema estadual

Unidades prisionais da região apresentam déficit de vagas

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revela que, no exercício de 2019, as oito Unidades Prisionais administradas pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) na região de Araçatuba apresentaram um déficit de 7.278 mil vagas. Elas têm 8.474 vagas, mas abrigam 15.652 detentos. Os números são referentes ao exercício de 2019 e que foi analisada pelo plenário em 30 de junho.

A situação da região reflete um problema estadual. Segundo a auditoria, nas 176 unidades da SAP, no mesmo período, o déficit é de 83 mil vagas para abrigar uma população de mais de 231 mil detentos.

Segundo dados do TCE, se levada em conta a capacidade média de uma Unidade Prisional (UP), que, por padrão, receberia 823 presos, a estrutura atual do sistema penitenciário paulista deveria atender um total de 147.942 presos. No entanto, em dezembro de 2019, época em que a auditoria foi realizada, a população nas carceragens estaduais chegou a 231.287 detentos.

Os dados integram a fiscalização operacional realizada pela Diretoria de Contas do Governador (DCG) e fazem parte da análise da prestação de contas do Governo referente ao exercício de 2019 e que foi analisada pelo plenário em 30 de junho. A íntegra da auditoria pode ser consultada no site do tribunal.

O objetivo do tribunal, segundo seu relatório final, foi acompanhar as ações desenvolvidas pela SAP, com base em análises, entre dezembro de 2019 e março deste ano, acerca da estrutura das UPs; de questões de capacidade de atendimento, população carcerária, aparato tecnológico e quadro de pessoal; e condições de segurança e ações de reintegração social.

JOVEM

Dentre os achados da Fiscalização, cabe especial destaque, de acordo com o Tribunal, à superlotação do sistema prisional paulista e a confirmação de que mesmo que as metas previstas para a criação de vagas sejam atendidas, não aliviarão o déficit de vagas existentes.

Apurou-se também que a maior parte da população carcerária é jovem (66% têm entre 18 e 35 anos); tem baixa escolaridade (45% não têm ensino fundamental e apenas 2% superior completo); e se declara parda ou preta (58,5%).

Com relação às ações de ressocialização dos presos, a autoria do Tribunal verificou que apenas 2% do orçamento da SAP destina-se à este fim e que cerca de 55% (428.565) dos postos de trabalho foram preenchidos, sendo que o mesmo preso pode ocupar mais de um posto.

O levantamento revela, ainda, que menos de 1% (152) dos egressos consegue colocação no mercado de trabalho e cerca de 13% (30.501) dos presos participaram de alguma atividade relacionada à formação educacional ou profissional.

MEDIDAS

Questionada pela reportagem da Folha da Região sobre a situação da região, a secretaria afirmou que o atual déficit de vagas é 9,15% menor que o apontado pelo estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já recebeu os números atualizados pela pasta.

“Além disso, o Governo do Estado de São Paulo vem adotando medidas que vão além da construção de presídios, como o incentivo à adoção de penas alternativas ao encarceramento, parcerias com o Poder Judiciário para a realização de mutirões. A SAP também apoia a realização de audiências de custódia, que tem colaborado de forma decisiva para reduzir o número de inclusões de pessoas presas em flagrante no sistema penitenciário. Em 2019 inauguramos 5 unidades prisionais e outras 8 estão em construção, sendo q 7 dessas serão inauguradas ainda em 2020. Com o aumento dessa infraestrutura, serão cerca de mais 7 mil vagas que serão incorporadas ao sistema penitenciário paulista”, diz a nota da SAP.

CENÁRIO

No que se refere ao quadro de pessoal, o TCE constatou a relação de 9,8 presos para cada agente de custódia, quase o dobro do máximo recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é de um agente para cada cinco presos.

A fiscalização verificou também que muitas unidades não contam com equipe mínima de pessoal da área da saúde, conforme preconiza a Portaria Interministerial nº 1.777/2003 (um profissional para cada 500 presos).

A auditoria apurou que a maior parte da população carcerária é jovem – 66% têm entre 18 e 35 anos. Quase metade dos detentos tem perfil com baixa escolaridade – um percentual de 45% não tem Ensino Fundamental e apenas 2% apresentou nível Superior completo.

RECOMENDAÇÕES

Em seu relatório sobre a auditoria realizada no sistema prisional do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fez uma série de recomendações à Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP).

No campo programático, as recomendações para o Governo do Estado de São Paulo são no sentido de que coordene a articulação entre todos os órgãos e Poderes, com o objetivo de reduzir a população carcerária e garantir o cumprimento das penas dentro dos padrões de dignidade da pessoa humana, incentivando, inclusive, o Programa de Penas e Medidas Alternativas e as técnicas de monitoramento eletrônico.

De acordo com o tribunal, é importante ainda que a SAP promova a elaboração de plano de ação para cessar a utilização de celulares em presídios.

“É importante destacar o grande número de pessoas presas por crimes não violentos, a começar pela expressiva participação de crimes de tráfico de drogas e furto que juntas representam 51,86% dos crimes cometidos pelos homens e 68,22% dos cometidos pelas mulheres”, diz ainda o relatório, que recomenda atenção a este fato.

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