Oi, o que você está procurando?

JUSTIÇA

Samar é condenada a indenizar moradora por falta de água na Zona Leste

Caso aconteceu em outubro do ano passado, quando bairros da Zona Leste ficaram sem água por quatro dias

Samar foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 3 mil à moradora, mas informou que irá recorrer da decisão

A GS Inima Samar foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma moradora do bairro Hilda Mandarino, em função do desabastecimento de água que atingiu a Zona Leste de Araçatuba entre os dias três e seis de outubro do ano passado. Cabe recurso à decisão.

A ação foi ajuizada em outubro do ano passado, mas foi julgada improcedente em primeira instância, porque a Justiça entendeu que a interrupção do abastecimento de água extrapolou a esfera de atuação da empresa.

Além disso, para a Justiça local, o fato não se caracterizou como descontinuidade do serviço porque houve uma situação de emergência, prevista na lei 8.987/95, sobre o Regime de Concessões de Serviços Públicos.

O juiz citou, ainda, que a empresa adotou medidas paliativas, disponibilizando caminhões-pipa aos consumidores afetados, e que a avaliação técnica da Agência Reguladora Daea concluiu pela ausência de erro da Samar, considerando o evento fortuito e imprevisível.

Em razão disso, o advogado da moradora, Giovani Aragão, protocolou recurso no Tribunal de Justiça e, no dia 13 de agosto, obteve decisão favorável, que reverteu a decisão proferida em primeira instância, em Araçatuba.

Responsabilidade

Ao avaliarem o recurso, os desembargadores entenderam que a interrupção no fornecimento de água aos moradores dos bairros atingidos estendeu-se por período demasiadamente prolongado, por isso deve ser reconhecida a responsabilidade da Samar.

O Tribunal entendeu também que a disponibilização de caminhões-pipa para a população dos locais afetados para minimizar os efeitos da manutenção emergencial e complementar o fornecimento de água aos usuários não foi suficiente para atender a todas as pessoas.

“Na medida em que restou evidenciado o defeito no abastecimento de água, interrompido por falha na prestação do serviço, bem como que ele não restabelecido de forma competente, caracterizaram-se os danos morais à parte autora. É induvidosa a essencialidade do serviço público de abastecimento de água prestado pela concessionária e do princípio da continuidade que o rege. Portanto, a lesão decorrente de falta de água, bem essencial à vida, é presumida”, diz um trecho da decisão.

Indenização

Quanto ao valor da indenização de R$ 10 mil pedido pela moradora, o Tribunal entendeu ser excessivo e fixou a quantia em R$ 3 mil, levando-se em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além dos fatos que prejudicaram a vítima, o nível econômico da moradora e o porte econômico da empresa.

A Samar também foi condenada a pagar as custas e os honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.

Como a decisão é de segunda instância, ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas abre margem para criação de jurisprudência e precedentes, segundo o advogado Giovani Aragão. “Isso significa que pode beneficiar todos os moradores que se sentiram lesados”, afirmou, que ajuizou uma dezena de ações representando os moradores da Zona Leste.

Outro lado

A Samar encaminho a seguinte nota à reportagem: “A GS Inima Samar está recorrendo da decisão para restaurar o entendimento correto, anteriormente proferido pela Justiça em Araçatuba.”

 

 

Os comentários aqui não refletem a opinião do site, e são de responsabilidade do autor. O comentário NÃO É PUBLICADO automaticamente em seu Facebook, fique tranquilo!
28