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MINAS GERAIS

Riachuelo terá que pagar R$ 13 mil a cliente por cobrar dívida inexistente

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Riachuelo por danos morais e deverá pagar R$ 13,5 mil de indenização a uma cliente.

O processo trata do caso de uma consumidora que foi colocada em um cadastros de devedores, mas a loja não conseguiu comprovar a existência da dívida. O caso ocorreu em Manhumirim (MG). As informações são do IG.

A suposta dívida no nome da mulher era de R$ 627. Porém, a consumidora afirmou que desconhecia essa transação e comprovou na justiça a cobrança da Riachuelo. Em contrapartida, a empresa alegou que a inscrição da dívida era legítima, mas não apresentou provas.

O juiz determinou R$ 5 mil de indenização em primeira instância, assim como a exclusão do nome da cliente dos cadastros de devedores em até cinco dias, sob pena de multa diária. A cliente recorreu e pediu o aumento da indenização para, no mínimo, R$ 15 mil.

“Em recurso, a Riachuelo alegou que não praticou qualquer conduta ilícita e que agiu no exercício regular de seu direito. Afirmou ainda que, caso fosse constatada a fraude da consumidora, a empresa deveria ser considerada vítima, porque agiu de boa-fé”, afirmou o TJMG.

Já a Riachuelo solicitou uma redução da quantia a ser paga por danos morais. Porém a desembargadora Aparecida Grossi considerou que o nome sujo de uma pessoa em órgãos de proteção ao crédito diz respeito a alguém que não honra seus compromissos, o que causa constrangimento social. Assim, a magistrada colocou a indenização em R$ 13.585.

“Sem sombra de dúvidas, os transtornos, dissabores, inquietações e constrangimentos impostos à consumidora são causa suficiente para gerar a obrigação de indenizar por danos morais”, afirmou a desembargadora.

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