A Prefeitura de Araçatuba entregou, nesta quinta-feira (13), ao Ministério Público Federal, a lista com o nome dos servidores municipais que pediram auxílio emergencial de R$ 600 ao governo federal, como também o relatório de sua investigação interna. Questionada pela reportagem da Folha da Região, por e-mail, a administração disse que ficou sabendo do recebimento do benefício por meio da imprensa e de documento enviado pelo vereador Lucas Zanatta (PV).
A ele também foi remetida uma resposta oficial. “No mesmo dia foi oficiado ao vereador, que forneceu a relação de 114 nomes de servidores e estagiários. A Corregedoria Geral do Município realizou um levantamento das informações apontadas, tendo apurado que diferentemente do que foi mencionado pelo vereador, foram localizados 100 estagiários e 13 servidores estatutários que teriam se inscrito no citado programa, totalizando 113 pessoas com vínculo junto à Prefeitura Municipal”, diz nota enviada pela administração.
Ainda segundo a Prefeitura, dos 100 estagiários inscritos no Benefício Auxílio Emergencial, 19 tiveram admissão na Prefeitura Municipal de Araçatuba a partir de março de 2020; um teve o benefício retido nos meses de abril e maio de 2020 por “divergências cadastrais” e outros 04 já tiveram sua rescisão por término do contrato. “Por sua vez, dos 13 servidores estatutários que estão inscritos no citado programa federal, 08 tiveram admissão na Prefeitura Municipal de Araçatuba a partir de abril e maio de 2020; uma servidora já fazia parte do programa Bolsa Família e outro servidor devolveu espontaneamente os valores recebidos”, diz a administração municipal.
A inscrição dos estagiários e servidores estatutários nos meses de março, abril e maio de 2020 pode indicar, segundo entendimento da Prefeitura, que naquele momento faziam jus ao Benefício do Auxílio Emergencial. “Apesar da eventual irregularidade na conduta dos servidores e estagiários, nenhuma medida disciplinar poderá ser adotada no âmbito municipal, tendo em vista que a responsabilidade administrativa ao funcionário ou servidor resulta de atos ou omissões praticados no desempenho das atribuições funcionais, o que preliminarmente não restou caracterizado”, esclarece a corregedoria.
Esclarecimento
A Câmara de Araçatuba aprovou, no dia 3, requerimento de pedido de esclarecimento apresentado por Zanatta. De acordo com levantamento realizado por ele, funcionários públicos municipais teriam sacado irregularmente o benefício. “O assunto é muito sério. Temos que entender que dinheiro público não é um dinheiro sem dono”, disse Lucas Zanatta. Ele quer saber se o Executivo alertou os funcionários para não tentarem obter o auxílio emergencial e quais as medidas que serão adotadas diante de casos confirmados de irregularidades. Na avaliação do vereador, os casos podem configurar crime de estelionato.
“Infelizmente, temos notícia em todo o Brasil de várias pessoas que não se enquadram, mas se cadastraram e receberam o benefício”, lamentou. O assunto foi debatido pelo plenário virtual. O vereador Denilson Pichitelli (PSL) cobrou, na oportunidade, investigação e responsabilização. “Se houve má fé, o servidor tem que arcar com as consequências”, ponderou.
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) falou sobre as falhas do sistema. “Ou o sistema do governo federal é falho, ou eles querem mesmo que seja falho, pois sabemos que o governo federal pode cruzar dados imediatamente”, afirmou o parlamentar. Já o vereador Jaime José da Silva (PSDB) falou sobre a competência para a investigação. “Investigação criminal só o órgão policial pode fazer com propriedade, autonomia e legitimidade”, explicou.
No mesmo sentido, foi a fala do vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN). “Quem vai investigar isso não é o governo municipal, nem o estadual, mas o federal. Demoramos tanto nessa discussão e vereador não tem autonomia nenhuma nessa questão”, concluiu. O vereador Almir Fernandes (PSDB) também comentou o assunto. “Aquele que recebeu de forma indevida e fez alguma doação para entidade beneficente continua incorrendo em crime”, alertou.
