• Início
  • Últimas Notícias
  • Política de Privacidade
Sem resultado
Ver todos os resultados
Regional Press
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • ARAÇATUBA
  • POLÍCIA
  • CIDADES
  • COTIDIANO
  • BOATOS
  • TV PRESS
  • COLUNISTAS
    • Adelmo Pinho
    • Coronel Motooka
    • Hélio Consolaro
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • ARAÇATUBA
  • POLÍCIA
  • CIDADES
  • COTIDIANO
  • BOATOS
  • TV PRESS
  • COLUNISTAS
    • Adelmo Pinho
    • Coronel Motooka
    • Hélio Consolaro
RP10
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • ÚLTIMAS
  • ARAÇATUBA
  • POLÍCIA
  • CIDADES
  • COTIDIANO
  • BOATOS
  • TV PRESS
  • COLUNISTAS
Home Araçatuba

Justiça nega pedido para bares funcionarem até as 22h em Araçatuba

por Alessandra Nogueira
14/08/2020 às 16:30 - Atualizado em 10/09/2020 às 18:24
em Araçatuba, Cidades
TwitterWhatsAppTelegram

O juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, indeferiu o pedido de liminar do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares contra o decreto municipal que limita o funcionamento de bares e restaurantes até as 17h. A entidade pedia a suspensão do ato administrativo para que estes estabelecimentos pudessem atender presencialmente até as 22h. Com o indeferimento do pedido, bares e restaurantes só poderão atender até as 17h.

Segundo o magistrado, a medida liminar não comporta deferimento “por ausentes os requisitos legais”. Conforme ele, o juiz poderá determinar a suspensão do ato administrativo quando o “fundamento invocado mostrar-se relevante e haja risco de ineficácia do provimento jurisdicional, caso somente concedido ao final do processo”.


O sindicato ajuizou o mandado de segurança contra o decreto municipal nº 21.478 de 12 de agosto de 2020, que anulou o decreto municipal nº 21.272, de 10 de agosto de 2o2o, que permitia a abertura de bares, restaurantes e similares até as 22h, tendo em vista o regramento estadual, editado, conforme o magistrado, de forma “açodado” (precipitado) após entrevista do governador do Estado.

“Não se observa a alegada ilegalidade, ao menos em tese, que pudesse ensejar decisão autorizando o funcionamento de bares, restaurantes e similares para consumo local após as 17 horas, observando-se as medidas adotadas pelo poder público com o fim de conter a disseminação da COVID-19. Ao contrário, pois o Decreto que autorizasse funcionamento além do permitido pelo Decreto Estadual, observada a fase de flexibilização, que seria reputado
eivado de ilegalidade”, argumentou o juiz.

Conforme o Plano São Paulo de retomada da economia, bares, restaurantes e similares só poderão funcionar até as 22h após a região permanecer por 14 dias consecutivos na chamada Fase Amarela, na qual Araçatuba se encontra há seis dias.

No entanto, após a declaração do governador João Doria (PSDB) de que caberia ao prefeito estabelecer o horário de funcionamento, o chefe do Executivo de Araçatuba, Dilador Borges, do mesmo partido, publicou um decreto autorizando bares e restaurantes a funcionarem até as 22h.

Na sequência, o Ministério Público encaminhou uma recomendação à Prefeitura para que revogasse o decreto, sob pena de o prefeito responder por crime de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, além de estar sujeito a multa de R$ 50 mil por dia, uma vez que não houve mudança nas regras do Plano São Paulo.

Com isso, o município anulou o decreto anterior e publicou uma nova norma, estabelecendo o horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 17 para atendimento presencial.

Para os donos de bares e restaurantes, a proibição vai causar prejuízos ao setor, uma vez que eles adquiriram estoques de alimentos e bebidas para atender o público até as 22h.

“São muitas famílias que dependem do emprego. O setor já ficou parado durante 120 dias, muita gente vai fechar as portas”, disse o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Araçatuba, Euflávio de Carvalho Júnior.

Todos os direitos são reservados ao RP10, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

LEIA MAIS

Araçatuba faz clássico com Penapolense pelo Sub-20 do Paulistão

Condutor tomba caminhão canavieiro em barranco às margens de rodovia

Araçatuba registra 135 casos positivos de Covid em 24 horas

Com Biden em Tóquio, China e Rússia fazem exercício militar perto do Japão

Varíola dos macacos: entenda os riscos dessa doença

Para 42% dos jovens, redes sociais podem influenciar eleições

TweetEnviarCompartilhar

LEIA MAIS

Doze pacientes estão à espera de leitos na Santa Casa de Araçatuba

Doenças respiratórias lotam leitos pediátricos da Santa Casa de Araçatuba

Morre o ex-vereador de Araçatuba Olair Bosco, aos 51 anos

Ex-vereador Olair Bosco é velado na Câmara de Araçatuba

Dia de Nossa Senhora Auxiliadora tem missas e entrega de medalhas

Dia de Nossa Senhora Auxiliadora tem missas e entrega de medalhas

Coração e pulmões são captados  na Santa Casa de Araçatuba

Coração captado em Araçatuba já bate em outra pessoa

  • Home
  • Últimas Notícias
  • Política de Privacidade

© 2022 Todos os direitos reservados

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Política de Privacidade

© 2022 Todos os direitos reservados

Posting....
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento.