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Globo aciona Justiça para impedir Turner de transmitir jogos

Emissora vê ilegalidade em exibição de partidas com clubes sem contratos com empresa dona do Esporte Interativo. Contratos pré-MP 984 devem prevalecer

A “Globo” anunciou, na manhã desta quinta-feira, que irá recorrer à Justiça quanto aos direitos de transmissão do Brasileirão 2020. Isso porque a ação movida busca impedir que a “Turner” exiba jogos do campeonato nacional envolvendo clubes que tenham contrato de exclusividade com a emissora carioca.

Ainda segundo a justificativa, que visa defender os direitos integrais dos jogos para todas as plataformas “Globo”, os acordos feitos há anos são “perfeitos” e defendidos pela Constituição, o que descartaria qualquer alteração quando à nova Medida Provisória (emitida em julho de 2020, alterando direitos de transmissões esportivas no país. Ela indica que mandantes das partidas tenham a opção de escolherem como irão exibir os jogos).

A nota (segue abaixo) ainda afirma que, mesmo neste cenário, a “Turner” – dona dos canais “Esporte Interativo” – decidiu, seguindo a tabela divulgada pela CBF, transmitir partidas dos clubes que assinaram contrato de exclusividade com a “Globo”.

Apoio aos clubes

Nos últimos meses, clubes parceiros da “Turner” chegaram a se encontrar com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para garantir seus direitos de transmissão como mandantes de jogos. Por outro lado, dirigentes de Corinthians e Atlético Goianiense, por exemplo, se manifestaram nas redes sociais reafirmando a parceria com a “Globo”.

Vale lembrar que a emissora tem contrato de exclusividade em todas as plataformas com os seguintes clubes da Série A: Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport e Vasco.

Sete equipes assinaram com a “Globo” para TV aberta e pay-per-view e acordaram com a Turner para TV fechada, como anunciado pela emissora. São estas Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos. O Athletico-PR tem acordo com a “Globo” apenas para TV aberta e com a “Turner” para TV fechada. O Bragantino foi o único clube que não assinou qualquer contrato de transmissão.

Leia na íntegra a nota divulgada pela emissora:
“A Globo recorreu à justiça para impedir que a Turner exiba partidas de clubes da série A do Brasileirão cujos direitos pertencem à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com a empresa. O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”

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