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Habitação

Araçatuba é contemplada com 361 títulos de regularização fundiária

A Secretaria de Estado da Habitação, através do Programa Cidade Legal entregou, nesta quinta-feira (6), 361 títulos de propriedade habitacional para famílias do Conjunto Habitacional Mão Divina, em Araçatuba.

Para evitar aglomerações, a cerimônia foi virtual e contou com a participação do secretário Flávio Amary, do deputado federal Geninho Zuliani, do deputado estadual Itamar Borges, do prefeito Dilador Borges, da vice-prefeita Edna Flor e demais prefeitos de todo o Estado.

A partir da entrega, os moradores beneficiados passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. O programa Cidade Legal é decisivo para que os moradores possam receber seus títulos de propriedade.

Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda benefícios como acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização do imóvel e transferência do bem para filhos ou herdeiros.

O prefeito Dilador Borges agradeceu ao trabalho do Governo do Estado, bem como da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH), pelo empenho e comprometimento com a qualidade de vida das pessoas.

“Hoje o Conjunto Habitacional Mão Divina está sendo beneficiado com 361 títulos de propriedade, atendendo a demandas antigas dessas famílias. Nesse mesmo bairro fizemos recentemente investimentos em asfalto para promover maior segurança e qualidade de vida aos moradores. Nessa administração, junto ao Governo Estadual, já entregamos 936 títulos a custo zero aos munícipes de toda Araçatuba. Continuamos contando com todo o apoio do governo para contemplar mais famílias em nossa cidade”.

Em todo o Estado de São Paulo, foram entregues 1.857 títulos de propriedade para famílias de 28 núcleos habitacionais em 20 municípios paulistas. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal.

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