O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, instaurou nesta segunda-feira (27/7) um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que se recusou a usar máscara de proteção contra o coronavírus e humilhou um guarda civil municipal de Santos, no litoral de São Paulo, no último dia 19.
“Considerando que a prática das condutas descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em razão do evidente abuso de poder, e malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições […] instauro, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, do artigo 19 do Ato Normativo nº 484/06-CPJ, inquérito civil para a completa apuração dos fatos”, diz Sarrubbo no documento.