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Sentença

Justiça absolve casal e condena mulher pelo transporte de 44 quilos de maconha, em Araçatuba

Apreensão da droga ocorreu em julho do ano passado em uma rodovia de Araçatuba (SP)

Tabletes de maconha apreendidos em carro dirigido pela condenada (Foto: Divulgação/ PM)

A Justiça de Araçatuba condenou a pena de 6 anos e 3 meses de prisão uma mulher flagrada transportando 44 quilos de maconha em um carro.  O caso ocorreu em julho do ano passado em uma rodovia de Araçatuba. No mesmo processo, a Justiça absolveu um casal acusado de servir de batedores do carro com a droga. A decisão, do Juiz de Direito Marcel Peres Rodrigues, da 1ª Vara Criminal, foi proferida na quinta-feira (23).

A condenada, Aline Henrique Pires Pereira, 35 anos, está em liberdade domiciliar. O juiz concedeu o direto dela recorrer nesse regime.

Aline foi presa com a droga em 29 de julho. Ela ficou presa até 25 de outubro, quando foi solta por força de um habeas corpus concedido pela quinta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Na ocasião o HC foi impetrado pelo advogado criminalista Flávio Batistella, que atuou apenas nesse ato do processo e  argumentou que Aline é mãe de dois filhos menores de 12 anos e que as crianças necessitam da presença dela em casa para os devidos cuidados.

O advogado citou, ainda, um habeas corpus coletivo concedido pelo Ministro do STF Ricardo Lewandowski, em 2018, que determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de presas como gestantes e mães de
crianças e deficientes, sem que tenham cometidos crimes mediante violência ou grave ameaça.

Com a decisão da Justiça de Araçatuba, a mulher teve o benefício de continua em liberdade, mas poderá voltar à cadeia caso a sentença não seja revertida em instâncias superiores.

O casal também processado foi absolvido, mas o único que estava preso era o homem, um garagista de 25 anos. Ele estava preso no CR (Centro de Ressocialização) de Araçatuba e teve o alvará de soltura expedido nesta quinta-feira (24). Flávio Batistella, que defende o rapaz, disse que sempre acreditou na Justiça e que agora ficou provado que seu cliente não tinha nada a ver com o caso.

O flagrante 

Aline foi presa em 30 de julho em uma abordagem da Polícia Militar na rodovia Jorge Maluly Netto (SP-463), altura do bairro Traitu, em Araçatuba. Na ocasião, o garagista também foi preso em outro carro, acusado de atuar como batedor.

A mulher dele, que também estava no veículo, não chegou a ser presa, mas foi denunciada posteriormente pelo mesmo crime e respondeu o processo em liberdade.

Aline dirigia um Fiat Palio carregado com 60 tabletes de maconha, que pesaram 43.927 quilos da droga. Na ocasião, ela  assumiu que estava transportando a maconha e disse que havia sido contratada por R$ 5 mil para o serviço.

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