Fiscais de Posturas, de Obras Particulares, Tributários e Sanitários assinaram uma nota de apoio às duas fiscais da Prefeitura de Araçatuba que, no cumprimento de suas funções em uma barbearia, foram constrangidas e trancadas no local. O caso aconteceu no final de junho.
As fiscais de postura e Araçatuba foram trancadas dentro de uma barbearia localizada na rua Cristiano Olsen, no bairro São João, em Araçatuba. O local deveria estar fechado devido à pandemia e estava aberto, com a presença de cinco funcionários. As fiscais registraram boletim de ocorrência denunciando o caso.
De acordo com o boletim de ocorrência, as duas fiscais estavam efetuando fiscalização de rotina, de postura em relação à Pandemia de Covid 19, e atendendo denúncia encaminhada pelo Ministério Público, com base na Lei Estadual, Decreto 21397 de 06 de junho 2020, que prevê: “Ficam revogados em todos os seus termos, os incisos IV e V do art. 1º do Decreto Municipal 21375, de 29 de maio de 2020, que autorizam o funcionamento (atendimento presencial) de bares, restaurantes e similares, bem como o funcionamento de salões de beleza barbearia e similares”.
Quando as duas fiscais chegaram à barbearia, encontraram o proprietário e mais cinco funcionários. Ele informou que estava atendendo pelo sistema delivery, e foi informado que não poderia estar aberto. O homem se alterou, segundo as fiscais, e começou a indagar o porquê de o calçadão estar aberto, dizendo ainda que a fiscalização seria uma postura política.
Ao receber uma notificação, com teor de orientação, que cientifica as pessoas das responsabilidades caso venham a persistirem infringindo a lei, o proprietário da barbearia, bastante truculento, trancou as portas do salão impossibilitando que as funcionárias da Prefeitura se retirassem do local, dizendo: ”Daqui vocês não saem e podem chamar quem vocês quiserem”. De acordo com elas, o constrangimento durou cerca de 10 minutos.
Uma mulher que estava no local, ao perceber que as fiscais iriam acionar a polícia, pegou a chave do proprietário e abriu a porta. As fiscais disseram à polícia que durante todo o tempo em que estiveram no local foram filmadas através de celular, e acreditam que só abriram a porta, porque elas disseram que iriam acionar a PM. A Polícia Civil vai apurar o caso.
Nota de Apoio
“Nós, servidores municipais, fiscais em exercício na Prefeitura Municipal de Araçatuba, manifestamos nosso irrestrito apoio às Fiscais de Postura Adriane Haddad Mattiuzzo de Carvalho e Léia Gualberto Mendonça Gonçalves, em razão dos fatos ocorridos em 24/06/2020, relativos à fiscalização em uma barbearia conforme Boletim de Ocorrência 6582/2020 lavrado junto à unidade de plantão da Policia Civil neste município.
As fiscais acima nominadas, em cumprimento de suas funções, ao dar cumprimento à solicitação da Promotoria de Justiça, em razão de denúncia de funcionamento irregular, foram surpreendidas pela atitude inadequada e ofensiva do proprietário da barbearia, que após alterar-se verbalmente e filmá-las sem autorização, trancou as portas do local, impedindo a saída das mesmas. O término deste cerceamento e constrangimento só ocorreu após um período estimado de 05 a 10 minutos pela atitude de uma mulher que abriu as portas.
Estes fatos deverão ser apurados de acordo com a legislação vigente, mas independentemente dos desdobramentos na esfera penal ou cível, queremos enfatizar aqui nosso repúdio à atitude de desrespeito e de constrangimento a estas servidoras públicas e o nosso apoio às mesmas.
A violência, truculência, ou qualquer outra forma de ofensa ou tentativa de intimidação, não pode fragilizar profissionais da fiscalização, pois temos orgulho desta atividade que, no atual momento de avanço da pandemia do Corona Vírus – Covid-19, em nosso município, soma-se a todas as outras que se revestem do nobre mister de defender a saúde e a vida da nossa população.
Araçatuba, 29 de junho de 2020
Fiscalização de Posturas
Fiscalização de Obras Particulares
Fiscalização de Tributária
Fiscalização Sanitária”