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enfrentamento ao coronavírus

Estado reage à desobediência de Andradina, que volta a proibir abertura do comércio

Secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, enviou ofício à prefeita solicitando a revogação do decreto municipal que autorizava o funcionamento de serviços considerados não essenciais

Comércio de Andradina estava autorizado a funcionar pela prefeita; reabertura contrariou o Estado, já que o município encontra-se na fase vermelha do Plano SP

O governo do Estado de São Paulo reagiu à desobediência da prefeita de Andradina, Tamiko Inoue (PSDB), que autorizou a abertura do comércio e shoppings mesmo estando na fase vermelha do Plano São Paulo de retomada da economia, e solicitou que a chefe do Executivo obedeça as regras estaduais quanto à pandemia de Covid-19. A administração municipal informou que irá acatar a recomendação, proibindo novamente o funcionamento destes estabelecimentos a partir de segunda-feira (20), por meio de um novo decreto municipal.

A classificação na fase vermelha, que é de alerta máximo para a pandemia, permite apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais, como postos de combustíveis, farmácias, padarias, supermercados, lojas de material de construção, oficinas mecânicas e autopeças, gráficas, dentre outros. Comércio e shoppings só podem funcionar na chamada fase laranja.

Em ofício endereçado à prefeita, o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Antonio Vinholi, que também é do PSDB, afirma que o relaxamento das regras da quarentena e do Plano São Paulo contido no decreto municipal 6967, de 14 de julho de 2020, está em desacordo com as regras que estabelecem as balizas para a gradual flexibilização das medidas restritivas impostas pela quarentena, de acordo com a fase de classificação das regiões.

Ele lembrou que, na última reclassificação do Plano São Paulo, no dia 10 de julho, Andradina foi inserida na fase vermelha, que não permite o atendimento presencial dos serviços considerados não essenciais, como é o caso do comércio e shoppings.

“Solicito que se abstenha de praticar novos atos incompatíveis com o regramento estadual que decretou a quarentena e instituiu o Plano São Paulo e, em especial, adote as providências necessárias para revogação dos atos já praticados, incluídos os dispositivos do decreto municipal 6967”, escreveu Vinholi.

O decreto citado pelo secretário prevê que o comércio de Andradina poderia funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, e shoppings, das 13h às 19h. O funcionamento aos sábados e domingos estava proibido.

O argumento do município para permitir a reabertura das lojas é que a epidemia na cidade está controlada, com 100% dos leitos de UTI vagos. A capacidade de leitos hospitalares, assim como sua ocupação, são alguns dos critérios utilizados pelo governo do Estado para classificar cada região do Estado.

Conforme o último boletim epidemiológico, divulgado nessa quinta-feira (16), Andradina tem 87 casos confirmados de Covid-19, quatro óbitos e quatro pacientes internados em hospitais, sendo dois em leitos de UTI. Outras 186 pessoas aguardam resultado de exame.

TOQUE DE RECOLHER

O toque de recolher das 22h às 5h e a proibição de consumo de bebida alcoólica e narguilé em espaços públicos continuam em vigor no município, segundo o secretário municipal de Administração, Sergio Fonseca.

“As medidas têm por finalidade diminuir casos do coronavírus e internações no município, uma vez que é preocupante a atual falta de distribuição em âmbito nacional dos medicamentos utilizados em pacientes entubados”, completa o secretário.

ESSENCIAIS

Os serviços considerados essenciais, como padarias, supermercados, lojas de construção, oficinas mecânicas e autopeças, telefonia, entre outros já fixados nos decretos anteriores, podem funcionar normalmente seguindo as normas de biossegurança.

Bares, restaurantes, lanchonetes, e demais segmentos de alimentação, incluídas as feiras livres, funcionarão apenas como pontos de venda para retirada no local, até as 22h, ou a qualquer momento pelo sistema de delivery, sendo vedado o consumo no estabelecimento em qualquer hipótese.

 

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